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Title: A responsabilidade penal dos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial.
Other Titles: Criminal liability of individuals with antisocial personality disorder.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Letícia Barros de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SANTOS, Allison Haley dos.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Letícia Barros de. A responsabilidade penal dos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial, 2016. 61fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: Ao cometer um crime, o sujeito faz surgir para o Estado o poder dever de punir, devendo ser aplicado, uma pena, se imputável, ou uma medida de segurança, se inimputável ou semi-imputável. O presente trabalho aborda o Direito Penal como ciência jurídica, os principais transtornos de personalidade e a aplicação da sanção adequada aos delitos cometidos por indivíduos com personalidade psicopática. Sendo assim, terá como objetivo geral, a abordagem do perfil criminológico do agente com personalidade psicopática, bem como, a sanção penal adequada a esses indivíduos ao cometerem delitos, demonstrando a necessidade de uma perícia específica para a obtenção de um diagnóstico preciso, realizada por profissionais especializados, fazendo um breve levantamento histórico, conceituando e abordando os graus de periculosidade do agente infrator. O tema será exposto em três capítulos e um anexo, onde o primeiro expõe a ciência jurídica, qual seja o Direito Penal, sua evolução, conceito, características, princípios e fontes; o segundo faz uma abordagem dos transtornos de personalidade, com ênfase no transtorno antissocial e traça um perfil criminológico do agente; o terceiro une os dois primeiros capítulos e aborda noções de pena e medidas de segurança e qual a sanção é adequada para aplicação ao individuo com transtorno de personalidade antissocial, se este vier a cometer delitos; por fim, o trabalho traz um anexo com estudo de três casos concretos e as sanções a estes aplicadas. Utiliza-se como métodos de pesquisa o hipotético-dedutivo e o exploratório, quanto ao objeto, utiliza o método qualitativo, e como técnicas de pesquisa, bibliográfica.
Abstract: When commit a crime, the subject brings about to the State to obliged/ empowered to punish, should be applied a penalty if imputable or a safety measure, if unimputable or semi-imputable. This study addresses the criminal law as Legal Science, the main personality disorders and the application of the appropriate criminal penalty for crimes committed by individuals with psychopathic personality. Thus, it will have as general objectives, the criminological profile approach of the agent with psychopathic personality, as well as the appropriate criminal penalty to those individuals who commit crimes, demonstrating the need for an expertise specific to obtain an accurate diagnosis, conducted by specialized professionals, making a brief historical survey, conceptualizing and addressing the levels of dangerousness of the offender agent. The subject will be exposed three chapters and an annex where the first sets out the legal science, which is the criminal law, its evolution, concept, features, principles and sources; the second is an approach to personality disorders, with an emphasis on antisocial disorder and draws a criminological profile of the agent; the third joins the first two chapters and addresses penalty notions of security measures and what the criminal penalty is suitable for application to the individual with antisocial personality disorder, if it may commit crimes; Finally, the study brings brings an attachment with analysis of three specific cases and penalties applied to these. It is used as methods of procedures historical-evolutionary and exploratory, as the object, use the qualitative method, and as a research technique, bibliography. Keywords: antisocial personality. Psychopaths. penalty. Expertise. Criminal liability.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16166
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