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dc.creator.IDOLIVEIRA, M. Q.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0997984267333484pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Iranilton Trajano da.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, I. T.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558600260214178pt_BR
dc.contributor.referee1MOURA, Francivaldo Gomes.-
dc.contributor.referee1IDMOURA, F. G.pt_BR
dc.contributor.referee2ALENCAR, Manoel Pereira de.-
dc.contributor.referee2IDALENCAR, M. P.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a análise da teoria do Direito Penal do Inimigo, conforme o preconizado por Günther Jakobs, e a manifestação da tese em relevo no ordenamento jurídico penal brasileiro mediante a Lei nº 13.260/2016, que dispõe sobre o crime de terrorismo. A partir da constatada modernização do direito penal, advindo do processo de globalização, adentrou-se na concepção do inimigo formatada por Jakobs. Diante disto, serão traçadas as construções teóricas, filosóficas e políticas, analisando, como ponto de partida, o estudo de teorias que deram embasamento ao proposto por Jakobs. Por este aparato, se faz necessário determinar as premissas elementares da tese, sendo feita uma análise comparativa destas com as legislações infraconstitucionais brasileiras, enfaticamente, a Lei de Terrorismo, apresentando-se como uma manifestação expressa na seara penal pátria. Na temática de estudo, se utilizará como forma de pesquisa, a de cunho bibliográfico, mediante fontes de pesquisa e embasamento doutrinas, jurisprudências, exames de trabalhos teóricos, leis, entre outros; e o método será o dedutivo, como forma de abordagem, uma vez que se busca obter resultados tomando por base uma análise das hipóteses elencadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA manifestação da teoria do direito penal do inimigo da legislação penal Brasileira por meio da Lei n°13.266/2016.pt_BR
dc.date.issued2016-05-16-
dc.description.abstractThis paper addresses the analysis of Criminal Law of the Enemy’s theory, as recommended by Mr. Günther Jakobs, and the thesis manifestation embossed on the Brazilian penal legal order through Law no. 13.260/2016, which implies on the crime of terrorism. From the modernization of criminal law, arising from the globalization process, the conception of the enemy formatted by Jakobs is entered. In this regard, shall be plotted the theoretical, philosophical and political constructions, analyzing, as a starting point, the study of theories that underlie what was proposed by Jakobs. By this provision, it is necessary to determine the basic assumptions of the thesis, and a comparative analysis with Brazilian infraconstitutional legislation, emphatically, the Terrorism Act, presenting itself as a manifestation expressed in the national criminal seara. In the theme of study, It will be used as a way of research, bibliographic researches, through search sources and doctrines, jurisprudence, exams of theoretical works, laws, among others; and the method will be the deductive, as a way of approach, once it is intended to search for results based on the analysis of the listed assumptions.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16169-
dc.date.accessioned2020-10-19T20:57:11Z-
dc.date.available2020-10-19-
dc.date.available2020-10-19T20:57:11Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectInimigopt_BR
dc.subjectManifestaçõespt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectEnemypt_BR
dc.subjectManifestationspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Mirele Queiroga de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe manifestation of the theory of criminal law of the enemy of Brazilian criminal legislation through Law No. 13,266 / 2016.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Mirele Queiroga de. A manifestação da teoria do direito penal do inimigo da legislação penal Brasileira por meio da Lei n°13.266/2016. 2016. 62fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.pt_BR
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