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Title: Crítica da Norma Fundamental.
Other Titles: Critique of the Fundamental Standard.
???metadata.dc.creator???: GUEDES, Pablo Roar Justino.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: DAMASCENO, Epifanio Vieira.
Keywords: Norma fundamental;Hipótese;Lógico-transcendenta;Ficção;Fundamental standard;Hypothesis;Logical-transcendent;Fiction
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GUEDES, Pablo Roar Justino. Crítica da Norma Fundamental. 2016. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: Partindo da concepção de crítica em Kant, este libelo pretende escrutinar os elementos essenciais ao conceito da norma fundamental, dentro do projeto juspositivista de Hans Kelsen. Para consecutir as ambiciosas pretensões arguidas, faz-se imprescindível traçar uma breve análise sobre a concepção da ciência do direito no século XIX para, ex negativo, os postulados do positivismo do século XX. Por conseguinte, as concepções da norma fundamental na fase clássica da Teoria Pura do Direito (1920-1961) bem como na última fase de sua produção teórica (1961-1973 [1979]), precisam ser comparadas, de modo a permitir a correta compreensão da última concepção de Kelsen a respeito deste intrincado tema. Ademais, pelas sumárias exposições que o autor da Teoria Pura do Direito apresentou em suas obras, as raízes filosóficas das suas duas maiores teses, a norma fundamental como hipótese lógico-transcendental e ficção, foram minuciosamente expostas, a fim de permitir a edificação de críticas mais contundentes e apuradas, para, finalmente, eleger qual das concepções apresentadas é mais condizente com o projeto intelectual do normativismo jurídico.
Abstract: Starting from the critical design in Kant, this work discusses the essential elements to the concept of basic norm, within the theory of the right of Hans Kelsen. To achieve these objectives, it is necessary to present a brief analysis of the concept of the right of science in the nineteenth century to, ex negative, the postulates of positivism of the twentieth century. Therefore, the concepts of the basic norm in the classical phase of the Pure Theory of Law (1920-1961) and in the last phase of his theoretical production (1961-1973 [1979]), need to be compared, in order to allow the correct understanding the latest design in Kelsen about this intricate subject. In addition, the summary explanations that the author of the Pure Theory of Law presented in his works, the philosophical roots of its two major theses, the basic norm as logical and transcendental hypothesis and fiction, have been thoroughly exposed in order to allow the building of critical more forceful and determined to finally elect which of the presented concepts is more consistent with the intellectual project of the legal normativism.
Keywords: Norma fundamental
Hipótese
Lógico-transcendenta
Ficção
Fundamental standard
Hypothesis
Logical-transcendent
Fiction
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16171
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