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Title: A biometria na identificação criminal.
Other Titles: Biometrics in criminal identification.
???metadata.dc.creator???: VIEIRA, Pedro Edberg Castro do Nascimento.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
Keywords: Biometria;Biométrica;Criminal;Identificação;Individualização;Biometry;Biometric;Criminal;Identification;Individualization
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: VIEIRA, Pedro Edberg Castro do Nascimento. A biometria na identificação criminal. 2016. 73fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: A necessidade de identificar os indivíduos sempre foi uma preocupação para a sociedade, ainda mais quando a identificação se refere à investigação de suposta prática de crimes. Portanto, o presente projeto de conclusão de curso trabalha com o conceito de identificação criminal, quando é realizada e sua finalidade, assim como o tratamento constitucional e legal dado a matéria, buscando verificar se a identificação biométrica pode ser utilizada para tal fim. O estudo utilizou-se do método dedutivo de abordagem e da pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa, analisando a Constituição Federal, as normas infraconstitucionais, doutrina, jurisprudência, dissertações, artigos e sites. Assim sendo, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a identificação criminal deve ser feita de forma excepcional, portanto, a autoridade policial deve buscar em primeiro lugar a identidade do suspeito através dos documentos civis. A Carta Magna estabeleceu que essa garantia poderia vir a ser restringida por simples lei ordinária, desse modo, duas leis ordinárias buscaram dar regramento a identificação criminal: lei n. 10.054 de 2000 e a lei n. 12.037 de 2009. Tais leis excepcionaram a garantia do civilmente identificado, estabelecendo situações em que seria possível a realização da colheita dos dados datiloscópicos e a obtenção da fotografia do suspeito sem que houvesse afronta a Lei Maior. Entretanto, diante da necessidade estatal de sempre buscar a atualização do Direito, é questionado se a identificação biométrica poderia ser estabelecida como espécie de individualização criminal. Por isso, aborda-se a biometria, método automatizado de identificação que se realiza através da confrontação de dados biológicos pré-definidos do indivíduo. Assim sendo, o trabalho demonstra a possibilidade de utilização da biometria como espécie de identificação criminal, tendo em vista a utilização dos dados biológicos pela Justiça Eleitoral, instituições bancárias e, inclusive, no passaporte brasileiro.
Abstract: The need to identify individuals has always been a concern for society, especially when the identification relates to the investigation of alleged crimes. Therefore, this course completion project works with the concept of criminal identification, when it is held and its purpose, as the constitutional and legal treatment given to subject, in order to verify if the biometric identification may be used for this purpose. The study used the deductive method of approach and the literature as a research technique, analyzing the Federal Constitution, the infra-constitutional norms, doctrine, jurisprudence, dissertations, articles and websites. Thus, the Federal Constitution of 1988 established that the criminal must be identified in an exceptional way, therefore, the police authority must seek first the identity of the suspect through the civil documents. The Magna Carta established that such a guarantee could prove to be restricted by simple ordinary law, thereby, two ordinary laws sought to regulation criminal identification: law n. 10.054 of 2000 and the law n. 12.037of 2009. Such laws exception the guarantee of civil identification, establishing situations where it would be possible to perform the collection of fingerprints data and obtaining the suspect's photograph without there affront to Higher Law. However, given the state need to always seek to update the law, questions whether biometric identification could be established as a kind of criminal individualization. Therefore, approaches to biometrics, automated method of identification that takes place through the confrontation of predefined individual biological data. Thus, the study demonstrates the possibility of using biometrics as a kind of criminal identification, in view of the use of biological data by the Electoral Court, banks and even the Brazilian passport.
Keywords: Biometria
Biométrica
Criminal
Identificação
Individualização
Biometry
Biometric
Criminal
Identification
Individualization
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16172
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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