Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16173
Title: Análise acerca da teoria do domínio do fato e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico Brasileiro.
Other Titles: Analysis of the theory of the fact domain and its compatibility with the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: RODRIGUES, Pedro Eugênio Damião.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Teoria do domínio do fato;Autoria;Concurso de pessoas;Fact mastery theory;Authorship;People contest
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RODRIGUES, Pedro Eugênio Damião. Análise acerca da teoria do domínio do fato e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico Brasileiro. 2016. 62fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: O Código Penal brasileiro, em seu artigo 29, adotou a teoria unitária, baseada em um conceito extensivo de autor, que diz ser autor todo aquele que colabora para prática do crime. Consequentemente, coube à doutrina realizar estudos com a finalidade de distinguir autor de partícipe. Desde então, teorias foram criadas e importadas para o nosso ordenamento jurídico, sendo uma delas a teoria do Domínio do Fato, que prega ser autor aquele que possui o domínio sobre o fato, tendo sido concebida com fundamento em um sistema diferenciador que se baseia em um conceito restritivo de autoria, no qual autor e partícipe são expressamente diferenciados. Devido a essas características empregadas pela teoria, a jurisprudência passou a utilizá-la em seus julgados. No entanto, como a teoria foi assentada em um conceito restritivo de autor, enquanto o Código Penal em um conceito extensivo de autor, surge o questionamento se tal teoria é compatível com o nosso ordenamento jurídico. Tendo isso como referência, o presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a possibilidade de a teoria do Domínio do Fato ser compatível com o nosso ordenamento jurídico, que será elaborado por meio de consultas acadêmicas, como a doutrinaria e jurisprudencial entre outras. Sendo usado o método dedutivo de abordagem. A análise acerca do assunto proporcionou o aprendizado, colaborando para o melhor entendimento sobre os institutos do concurso de pessoas e da autoria, além de propiciar uma melhor compreensão sobe a teoria do Domínio do Fato. Concluindo-se pela (in)compatibilidade da teoria, e fazendo apontamentos sobre eventuais formas de adequação, ao ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: The Brazilian Penal Code, article 29, adopted the unitary theory, based on an extensive concept of the author, who claims to be the author everyone who contributes to the crime. Consequently, laid in to doctrine studies in order to distinguish the author of participant. Since then, theories have been created and imported into our legal system, one being of the Fact Domain, which preaches, being the author who has dominion over the fact, having been designed on the basis of a separating system which is based on a restrictive concept of authorship, in which author and participant are explicitly differentiated. Because of these characteristics employed by theory, jurisprudence began to use it in its decisions. However, as the theory was seated on a restrictive concept of the author, while the Brazilian Penal Code in an extensive concept of author, arises the question whether such a theory is consistent with our legal system. With this reference, this paper aims to conduct a study on the possibility of Fact Domain theory be compatible with our legal system, which will be developed through academic consultations and the doctrinal and jurisprudential among others. It is used the deductive method of approach. The analysis on the subject provided learning, contributing to the better understanding of the institutions of the concourse of people and authorship, as well as providing a better understanding goes the Fact Domain theory. Concluding for the (in) compatibility of the theory, and making notes on possible forms of adaptation to the Brazilian legal system.
Keywords: Teoria do domínio do fato
Autoria
Concurso de pessoas
Fact mastery theory
Authorship
People contest
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16173
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PEDRO EUGÊNIO DAMIÃO RODRIGUES - TCC DIREITO 2016.pdfPedro Eugênio Damião Rodrigues - TCC Direito 2016600.23 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.