Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho.

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Title:	Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho.
Other Titles:	Employer's civil liability in accidents at work.
???metadata.dc.creator???:	ROLIM, Luana Vieira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date:	2016
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	ROLIM, Luana Vieira. Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, 2016. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???:	O presente trabalho teve o objetivo de analisar um tema, ainda, controverso na doutrina e na jurisprudência, que é a responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho. A discursão é acerca de qual seria a melhor teoria da responsabilidade civil para ser aplicada ao empregador, frente aos acidentes de trabalho que ocorrem com seus empregados. Seria a teoria subjetiva, que tira seu fundamento no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, ou a teoria objetiva, prevista no artigo 927, parágrafo único do Código Civil. Essa discursão ganhou enfoque com a vigência do Novo Código Civil, que implementou a teoria objetiva neste diploma legal. Dito isto, os métodos para a realização deste estudo serão o histórico e o comparativo, uma vez que será feita uma análise do histórico evolutivo da responsabilidade civil, enfocando nos acidentes de trabalho, comparando a evolução da legislação, doutrina e jurisprudência ao longo do tempo. Para a execução será utilizado o método dedutivo, partindo de uma compreensão geral sobre as duas teorias da responsabilidade civil, mostrando a posição de alguns doutrinadores e o entendimento nos tribunais. Operar-se-á da pesquisa documental direta, por meio da pesquisa de livros, documentários, monografias, artigos eletrônicos e da legislação brasileira.
Abstract:	This essay had as objective analyze a topic, yet, controversial in doctrine and jurisprudence, which is the employer's liability in accidents. The meaning discussion is which would be the best theory of liability to be applied to the employer, compared to occupational accidents that occur with your employees. It would be the subjective theory, who will takes its foundation in the article 7, item XXVIII of the Federal Constitution, or the objective theory, foresee in the Article 927, sole paragraph of the Civil Code. This approach gained increasing focus with the effect of the new Civil Code that implemented the objective theory in this legal diploma. That said the methods to perform this study will be historical and comparative, since it will be an analysis of the evolutionary history of the civil responsibility, focusing on accidents at work, comparing the evolution of the legislation doctrine and jurisprudence through time. For execution it will be use the deductive method starting with a overview understanding of the two theories of liability, showing the position of some teachers and the knowledge in courts. Operating will be of direct documentary research thougth the books, documentaries, monographs, eletronic essays and Brasilian Laws.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16176
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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