Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16176

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	ROLIM, L. V.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/0193158373487412	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, E. J . P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1192918523743571	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho teve o objetivo de analisar um tema, ainda, controverso na doutrina e na jurisprudência, que é a responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho. A discursão é acerca de qual seria a melhor teoria da responsabilidade civil para ser aplicada ao empregador, frente aos acidentes de trabalho que ocorrem com seus empregados. Seria a teoria subjetiva, que tira seu fundamento no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, ou a teoria objetiva, prevista no artigo 927, parágrafo único do Código Civil. Essa discursão ganhou enfoque com a vigência do Novo Código Civil, que implementou a teoria objetiva neste diploma legal. Dito isto, os métodos para a realização deste estudo serão o histórico e o comparativo, uma vez que será feita uma análise do histórico evolutivo da responsabilidade civil, enfocando nos acidentes de trabalho, comparando a evolução da legislação, doutrina e jurisprudência ao longo do tempo. Para a execução será utilizado o método dedutivo, partindo de uma compreensão geral sobre as duas teorias da responsabilidade civil, mostrando a posição de alguns doutrinadores e o entendimento nos tribunais. Operar-se-á da pesquisa documental direta, por meio da pesquisa de livros, documentários, monografias, artigos eletrônicos e da legislação brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho.	pt_BR
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	This essay had as objective analyze a topic, yet, controversial in doctrine and jurisprudence, which is the employer's liability in accidents. The meaning discussion is which would be the best theory of liability to be applied to the employer, compared to occupational accidents that occur with your employees. It would be the subjective theory, who will takes its foundation in the article 7, item XXVIII of the Federal Constitution, or the objective theory, foresee in the Article 927, sole paragraph of the Civil Code. This approach gained increasing focus with the effect of the new Civil Code that implemented the objective theory in this legal diploma. That said the methods to perform this study will be historical and comparative, since it will be an analysis of the evolutionary history of the civil responsibility, focusing on accidents at work, comparing the evolution of the legislation doctrine and jurisprudence through time. For execution it will be use the deductive method starting with a overview understanding of the two theories of liability, showing the position of some teachers and the knowledge in courts. Operating will be of direct documentary research thougth the books, documentaries, monographs, eletronic essays and Brasilian Laws.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16176
dc.date.accessioned	2020-10-20T18:30:04Z
dc.date.available	2020-10-20
dc.date.available	2020-10-20T18:30:04Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	ROLIM, Luana Vieira.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Employer's civil liability in accidents at work.	pt_BR
dc.identifier.citation	ROLIM, Luana Vieira. Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, 2016. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LUANA VIEIRA ROLIM - TCC DIREITO 2016.pdf	Luana Vieira Rolim - TCC Direito 2016	293.22 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record