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dc.creator.IDMACÊDO, R. L.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9610895668320904pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade mitigação das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos brasileiros, a partir do estudo minucioso dos aspectos conceituais e caracterizadores dos contratos administrativos e, mais especificamente, das cláusulas exorbitantes presentes nessa relação jurídica. Para tanto, sob a égide do estudo bibliográfico, em um primeiro momento foram realizadas abordagens introdutórias sobre a temática, como forma de embasar todo o estudo que se seguiu; posteriormente, em um segundo momento, procedeu-se com o estudo das cláusulas exorbitantes de forma mais específica, abordando aspectos elementares desse instituto. E, por fim, foi analisada a possibilidade de mitigação dessas cláusulas presentes nos contratos administrativos. Todo esse estudo foi norteado pelos ensinamentos de administrativistas conceituados, como Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, dentre outros; fomentando, destarte, as bases da pesquisa proposta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAs cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e a possibilidade de mitigação.pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.description.abstractThis research aims to analyze the possibility of mitigation about the exorbitant clauses in the brazilian administrative contracts, from the detailed study of the conceptual aspects and characterizing of the administrative contracts and, more specifically, about the exorbitant clauses in this legal relationship. Therefore, under the aegis of the bibliographic study, on a first moment first was made introductory approaches about the theme, as a way of basing the entire study that followed; later, in a second moment, proceeded to the study of exorbitant clauses more specific, approaching basic aspects of this institute. And finally, it was analyzed the possibility of mitigation of these clauses present in administrative contracts. All this study was guided by the renowned administrative law teachers as Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antonio Bandeira de Mello, among others; promoting, in this way, the basis of the proposed research.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16183-
dc.date.accessioned2020-10-20T23:43:25Z-
dc.date.available2020-10-20-
dc.date.available2020-10-20T23:43:25Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectContrato administrativopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectCláusulas exorbitantespt_BR
dc.subjectRelação jurídicapt_BR
dc.subjectInteresse coletivopt_BR
dc.subjectAdministrative contractpt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectExorbitant clausespt_BR
dc.subjectLegal relationshippt_BR
dc.subjectCollective interestpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMACÊDO, Renan Lima de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe exorbitant clauses in the administrative contract and the possibility of mitigation.pt_BR
dc.identifier.citationMACÊDO, Renan Lima de. As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e a possibilidade de mitigação. 2016. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.pt_BR
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