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Title: O direito penal do inimigo e a cultura do medo a partir de uma influência midiática.
Other Titles: The enemy's criminal law and the culture of fear from a media influence.
???metadata.dc.creator???: BARROS, Maynara Maria Coelho.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Barros, Maynara Maria Coelho. O direito penal do inimigo e a cultura do medo a partir de uma influência midiática, 2016. 68fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: A consolidação da cultura do medo suscita o sentimento de vingança nos cidadãos, cada vez mais acometidos pela criminalidade, convencidos com os apelos midiáticos e em razão da ineficiência do poder público em deter o crescimento da violência. Este contexto favorece o desenvolvimento da Teoria Penal do Inimigo, cujo pensador, Gunther Jakobs, advoga a distinção do cidadão e do inimigo, bem como a aplicação de penalidades mais contundentes ao último. A teoria do direito penal do inimigo fomenta mediante a sanção o restabelecimento da ordem e da vigência da norma violada pelo criminoso, bem como a resguardar e readquirir a confiança dos cidadãos na eficácia e devida aplicação do Direito. Uma ciência penal que deverá ser mais incisiva ao tratar com indivíduos infratores do sistema. A doutrina do inimigo de Jakobs amolda-se na construção de uma conjuntura penal apartada das garantias constitucionais e processuais penais que foram conquistadas a duras penas e após anos de luta. O presente trabalho busca estudar a influência da doutrina do Direito Penal do inimigo para o ordenamento jurídico brasileiro, acompanhado da sua expansão calcada nos discursos de exaltação da violência e do cultivo do medo injetados na sociedade através da mídia. Assim, objetiva-se avaliar a conjuntura social que está sendo erguida baseada nos fundamentos da doutrina do inimigo. Os métodos de procedimento são o histórico, comparativo e funcionalista. Para a execução da pesquisa utiliza-se o método dedutivo e partir-se-á de uma compreensão geral da influencia midiática orientada a fomentar a cultura do medo, favorecendo a aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo no Brasil atual. Operar-se-á da pesquisa documental indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, realizada por livros, revistas, monografias e artigos eletrônicos, bem como pesquisa jurisprudencial.
Abstract: The culture of fear consolidation raises the feeling of revenge on citizens increasingly affected by crime, convinced by the media appeals and due to the ineffectiveness of the government in arresting the growth of violence. This favors the development of the Enemy Criminal Theory, whose thinker, Gunther Jakobs advocates citizen of distinction and the enemy, and the application of more significant penalties to the last. The theory of enemy criminal law through sanction the restoration of order and the validity of the rule violated by the criminal as well as to protect and regain public confidence in the effectiveness and proper implementation of the law. A criminal science to be more effective in dealing with offenders individuals system. The doctrine of Jakobs enemy conforms to the construction of a criminal situation apart of criminal constitutional and procedural safeguards that were won with great difficulty and after years of struggle. This work aims to study the influence of the doctrine of criminal law of the enemy to the Brazilian legal system, together with its expansion rooted in the exaltation of discourses of violence and fear cultivation injected into the society through the media. Therefore, the objective is to assess the social situation that is being built based on the doctrine of enemy bases. The procedure methods will be historical, comparative and functionalist. For the implementation of the research will be used the deductive method and from It will be a general understanding of the influence media oriented to promote the culture of fear, encouraging the application of the Criminal Law of the Enemy Theory in Brazil today. Operate will direct documentary research, through literature research by books, magazines, monographs and electronic items and jurisprudential research.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16191
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