A filiação socioafetiva e suas implicações jurídicas.

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Title:	A filiação socioafetiva e suas implicações jurídicas.
Other Titles:	Socio-affective affiliation and its legal implications.
???metadata.dc.creator???:	QUEIROGA, Milânia Mayra Pereira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Issue Date:	2016
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	QUEIROGA, Milânia Mayra Pereira. A filiação socioafetiva e suas implicações jurídicas, 2016. 68fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???:	A sociedade passou por diversas modificações ao longo do tempo, e consequentemente a família foi evoluindo em busca da verdade real constante na relação familiar, que é o amor. O Direito, então, começou a se moldar para alcançar e proteger essa nova realidade da família, que se pauta na afetividade. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 vedou a distinção entre os filhos, como também o Código Civil de 2002 que ratificou o princípio constitucional da igualdade entre os filhos. Não obstante os avanços normativos, a recente relação pai/filho afetivo ainda não se encontra inteiramente amparada pela legislação. É um tipo de filiação nova, que se oriunda dos avanços sociais no âmbito da família brasileira, sendo considerada como uma relação baseada exclusivamente no amor, onde não há qualquer laço sanguíneo. São pais que escolhem criar, educar, amar e proteger indivíduos com quem não possuem ligação sanguínea. São famílias formadas pelo amor gratuito, que já foram reconhecidas doutrinariamente e em diversas decisões dos nossos tribunais, devendo, portanto, serem amparadas pelo legislador. Apesar de se saber que os filhos afetivos são amados e considerados filhos como quaisquer outros, diante da legislação brasileira, essas pessoas não conseguem exercer seus direitos, já que não há previsão legal para tanto. Desse modo, importa a esse estudo, como objetivo geral, apontar a necessidade da criação de normas que tutelem a relação entre pais e filhos socioafetivos, bem como suas implicações jurídicas, para que estes filhos tenham seus direitos reconhecidos e receba a proteção do Estado. Por objetivos específicos, observa-se conceitos ligados ao Direito de Família, mais especificamente no tocante a filiação e o estado de filho, até chegarmos à análise das opiniões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. Através do método de abordagem dedutivo (que está baseado no uso da lógica, partindo de premissas gerais para alcançar um resultado específico), analisa-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, destacando a necessidade legislativa para esta filiação, bem como os efeitos decorrentes do seu possível reconhecimento, uma vez que a jurisprudência tem sido favorável ao reconhecer esta relação socioafetiva, igualando-os às demais filiações, restando apenas que o legislador preencha essa lacuna normativa com o devido texto legal.
Abstract:	The society has gone through several changes over time, and consequently the family has evolved in search for constant real truth in the family relationship, which is the love. Then the law began to mold itself to reach and protect this new reality of the family, which is guided in affectivity. Thus, the Federal Constitution of 1988 has forbidden the distinction between the children, as well as the Civil Code of 2002 which ratified the constitutional principle of equality among children. Despite legislative advances, the recent relationship between parent and affective child is not yet fully supported by legislation. It is a kind of new membership, which is derived from social advances within the Brazilian family, being considered as a relationship based solely on love, where there is no blood tie. They are parents who choose to create, educate, love and protect a person, who does not have blood connection. Are families formed by free love, which have been recognized doctrinally and in several decisions of our courts, they should therefore be supported by the legislator. Although we know that the affective children are loved and considered children like any others, before the Brazilian legislation, these people cannot exercise their rights, since there is no legal provision for this. Thus, it is important to this study, as a general objective, point to the need to create rules that protect the relationship between parents and social-affective children, as well as its juridical implication, for that the children have their rights recognized and receive state protection. For some specifics objectives, can see concepts bound to the Family Law, more specifically regarding membership and the sons’ state, till we get the analysis of the doctrinal and jurisprudential opinions about the theme. Through deductive approach method (which is based on the use of logic, from general premises to achieve a specific result), we analyzed the doctrinal and jurisprudential understandings, highlighting the legislative need to this membership, and the effects of their possible recognition since the jurisprudence has been favorable, recognizing this socio-affective relationship, equating them to other affiliations, missing only the legislator to fill this regulatory gap with due legal text.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16192
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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