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Title: O cumprimento das diretivas antecipadas de vontade em contrato de seguro de vida sob a ótica da teoria dos jogos.
Other Titles: Compliance with the advance directives of will in a life insurance contract from the perspective of game theory.
???metadata.dc.creator???: MELO, Regina Holanda de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALVES, André Gomes Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MEDEIROS, Vanine Arnould de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DANTAS, Maria do Carmo Pereira Élida.
Issue Date: 7-Mar-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MELO, Regina Holanda de. O cumprimento das diretivas antecipadas de vontade em contrato de seguro de vida sob a ótica da teoria dos jogos. 2018. 64 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho visa discutir o direito à vida através da dignidade da pessoa humana, os efeitos da ortotanásia, enquanto morte no tempo adequado e sua incidência na percepção indenizatória em sede de contrato de seguro de vida. A legislação vigente, não possui norma específica sobre a matéria, mas há um consenso entre os profissionais da saúde em aplicar os cuidados paliativos, em consonância foi formulada a Resolução 1.805/2006, pelo Conselho Federal de Medicina com a finalidade de legitimar a ortotanásia. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar sob a perspectiva da teoria dos jogos o cumprimento das diretivas antecipadas de vontade, representadas pelo testamento vital e mandato duradouro como instrumento legítimo, a permitir a indenização no contrato de seguro de vida aos terceiros beneficiários sob um prisma relacional de modalidade cooperativa versus coordenativa.Para tanto, busca-se compreender o conteúdo jurídico do princípio da autonomia da vontade e autonomia da vontade privada frente à ordem política, dentro do contexto de contrato como operação econômica. A perspectiva microecômica da problemática apresentada foi trabalhada através do método de abordagem dialético, em que se busca através da contradição em preservar a dignidade da pessoa humana, manter enfermo vivo sem qualidade de vida ou possibilidade de efetiva melhora no quadro clínico. Além disso, apresenta como método de procedimento, o estruturalista, e técnica de pesquisa, a bibliográfica com auxílio da análise econômica do direito, ilustrando-o através de esquemas gráficos a teoria dos jogos na adoção dos comportamentos estratégicos escolhidos pelos agentes econômicos envolvidos na transação. No primeiro jogo, observa-se as práticas regulatórias adotadas pela Susep, numa interação entre a entidade autárquica e as seguradoras. No segundo jogo, adiciona-se a intervenção judicial através de beneficiário não assegurado no cumprimento das cláusulas gerais, específicas, ou decorrentes da incompletude dos contratos. Por resultado, a execução contratual, assim como a máxima cooperação entre Seguradora-segurado podem ser fomentadas através de institutos como o dano social e punitivesdamages. O prognóstico é diminuir o litígio, incentivar o cumprimento das apólices bem como os acordos extrajudiciais referentes às questões supervenientes, pois a racionalidade limitada demonstra ser impossível e inviável, economicamente falando, antever todos os eventos futuros.
Abstract: The present body of work aims to discuss the right to life through the dignity of the human person, the effects of orthothanasia, as death in the proper time and its incidence in the indemnifying perception in the life insurance contract.The current legislation does not have a specific norm on the subject, but there is a consensus among health professionals to apply palliative care, as Resolution 1805/2006 was formulated by the Federal Medical Council with the purpose of legitimizing orthothanasia.This way, the objective of this body of work is to analyze from the perspective of game theory the fulfillment of the anticipated directives of will, represented by the living will and lasting mandate as a legitimate instrument, to allow indemnification in the life insurance contract to the third beneficiaries under a prism cooperative versus co-ordinate modality.To do so, it seeks to understand the legal content of the principle of autonomy of the will and autonomy of the private will against the political order, within the context of contract as an economic operation.The microeconomic perspective of the problematic presented was worked through the method of dialectical approach, in which it seeks through the contradiction in preserving the dignity of the human person, keeping sick people alive without quality of life or possibility of effective improvement in the clinical picture.In addition, it presents as method of procedure, the structuralist, and research technique, the bibliographical with the assistance of the economic analysis of the law, illustrating it through graphic schemes the theory of games in the adoption of the strategic behaviors chosen by the economic agents involved in the transaction. In the first game, it is observed the regulatory practices adopted by Susep, in an interaction between the autarchic entity and the insurers.In the second game, judicial intervention is added through an unsecured beneficiary in compliance with the general clauses, specific clauses or due to the incompleteness of the contracts.As a result, contractual enforcement, as well as maximum co-operation between insurer-insured can be fostered through institutes such as social harm and punitive damages.The prognosis is to reduce litigation, encourage accomplishment of policies, as well as out-of-court settlements regarding supervening issues, since limited rationality proves to be impossible and economically unfeasible to anticipate all future events.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16197
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