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Title: Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista.
Other Titles: Off-balance sheet damages in labor reform.
???metadata.dc.creator???: LEITE, Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NEY, Osmando Formiga
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LEITE, Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas. Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista. 2018. 47 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A Reforma Trabalhista trouxe várias alterações à legislação trabalhista. O presente estudo visa analisar as modificações referentes ao instituto do dano extrapatrimonial, desde seus requisitos, até a forma de reparação indenizatória, antes da reforma, após a Reforma e também com a alteração da Reforma por meio de medida provisória atualmente em vigência. Deste modo, o estudo faz uma análise se ocorreu um avanço ou retrocesso no direito trabalhista, quando se fala em dano extrapatrimonial, analisando pontos positivos e negativos. Em decorrência disto, destaca-se que ocorreu um avanço legislativo, pois a CLT era omissa, em relação ao tema, mas também houve um retrocesso, pois, os novos dispositivos restringem a atuação do operador do direito quanto à sua liberdade na avaliação do instituto, limitando-o à utilização apenas da CLT e não mais do Direito Civil com embasamentos constitucionais como anteriormente, provocando, com isso, um retrocesso quanto ao conteúdo de tais dispositivos e ainda uma acentuada inconstitucionalidade, para parte da doutrina. A metodologia aplicada a esta pesquisa baseou-se no método bibliográfico documental, com análise de inúmeros arquivos. Consequentemente, conclui-se que a modificação da CLT com a Reforma Trabalhista, ao mesmo tempo em que trouxe avanços à legislação trabalhista, também provocou conflitos de entendimentos, retroagindo quanto à estabilidade material do instituto do dano extrapatrimonial. Na elaboração da pesquisa, utilizou-se do método de abordagem dedutivo. No que se refere ao procedimento, o método utilizado foi o histórico, e a forma de abordagem do problema é a explicativa. A respeito do procedimento técnico, foi utilizado o bibliográfico, pois a construção do presente trabalho se deu a partir da análise de leis, livros, documentos da internet e artigos em periódicos.
Abstract: The Labor Reform brought several changes to the labor legislation, the present study aims to analyze the modifications related to the institute of the off-balance damage, from its requirements, to the form of reparation before the reform, after the Reform and also with the amendment of the Reform by means of provisional measure currently in force. In this way, the study analyzes whether there has been an advance or regression in labor law, when it refers to off-balance damage, analyzing positive and negative points. As a result of this, it is noteworthy that a legislative advance occurred because the CLT was silent on the subject, but also a retrocession, because, the new devices restrict the operation of the operator of the right when to his freedom in the evaluation of the institute, limiting it to the use of CLT alone and not to civil law with constitutional foundations as before, thus causing a setback as to the content of such provisions and also a marked unconstitutionality for part of the doctrine. The methodology applied to this research was based on the documental bibliographic method, with analysis of numerous archives. Consequently, it is concluded that the modification of the CLT with the Labor Reform, at the same time that it brought advances in labor legislation, also provoked conflicts of understandings, retroacting as to the material stability of the institute of the off-balance-sheet damage. In the elaboration of the research, the method of deductive approach was used. Regarding the procedure, the method used was historical, and the approach to the problem is explanatory. Regarding the technical procedure, the bibliographical was used, since the construction of the present work was based on the analysis of laws, books, internet and periodical articles.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito do Trabalho
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16204
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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