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Title: Populismo penal mediático e sua incidência sobre as dez medidas de combate á corrupção.
Other Titles: Criminal media populism and its impact on the ten anti-corruption measures.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Stephani Kellin dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Keywords: Política criminal;Populismo;Mídia;Medidas;Ministério público;Criminal policy;Populism;Media;Measures;Public ministry
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Stephani Kellin dos. Populismo penal mediático e sua incidência sobre as dez medidas de combate á corrupção. 2016. 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa trata de um breve estudo da história da política criminal conceituando-a e mostrando a influência que esta exerce sobre o Estado A maior ênfase será dada ao populismo penal e, mais especialmente, ao populismo penal midiático, por se tratar de uma forma inovadora que conta com o apoio dos avanços tecnológicos que impulsionam este movimento. Neste trabalho, analisar-se-á a mídia televisiva. Faz-se uma ligação entre a política criminal populista e as dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, órgão que também exerce política criminal junto ao Estado. O método utilizado para realização da pesquisa foi o qualitativo, baseado em dados retirados da internet, bem como a doutrina e artigos científicos. Este trabalho de conclusão de curso objetiva mostrar como o populismo penal, com o apoio da mídia, é capaz de exercer influência sobre os mais diversos órgãos do Estado, nas esferas do poder legislativo, executivo e judiciário. Resultando na elaboração de normas penais, criadas em caráter de emergência, para conter o clamor popular, como forma de assegurar a segurança. Por conseguinte, a pesquisa também irá mostrar a ameaça que estas medidas poderão causar ao Estado Democrático de Direito. Como, ainda, a aplicação simbólica do Direito Penal, que perde seu caráter de “ultima ratio”.
Abstract: This study is a brief study about the history of criminal politics, conceptualizing it and showing its influence on the State. The biggest emphasis will be on penal populism and, specifically, to the media penal populism, because it is an innovative way that has the support of technological advances that drive this movement. In this paper, we will analyze the television media. Making a connection among the criminal populist politics and the ten measures to combat corruption proposed by the Federal Public Ministry, organ that also carries criminal policy by the State. The method used to realize this research was the qualitative, based in data taken from web, as well as doctrine and scientific articles. This study aims to show how penal populism, with media‟s support, is capable to exercise influence on the most various State Organs, in the spheres of Legislative, Executive and Judiciary. Resulting on elaboration of criminal rules, created in emergence character, to retain the popular clamor, like a way to guarantee the safeness. Consequently, this research also will show the treat which can be caused by this measures to the Democratic State of Law. Also shows the symbolic application of Penal Law, since it loses its “ultima ratio” character.
Keywords: Política criminal
Populismo
Mídia
Medidas
Ministério público
Criminal policy
Populism
Media
Measures
Public ministry
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16209
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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