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Title: Da lei de alienação parental: atuação preventiva do poder judiciário frente a dificuldade de constatação nos casos concretos.
Other Titles: The law on parental alienation: preventive action by the judiciary in the face of the difficulty of finding in specific cases.
???metadata.dc.creator???: QUEIROGA, Tâmita Marjory Magalhães de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
Keywords: Alienação parental;Genitor alienador;Crianças e adolescentes;Parental alienation;Alienating parent;Children and adolescents
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUEIROGA, Tâmita Marjory Magalhães de. Da lei de alienação parental: atuação preventiva do poder judiciário frente a dificuldade de constatação nos casos concretos. 2016. 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: A Alienação Parental é tipo de problema que acomete as famílias quando da separação dos cônjuges havendo filhos menores. Trata-se de agressão por muitas vezes silenciosa, onde um dos genitores, geralmente o guardião das crianças, desenvolve uma espécie de ódio contra o ex-cônjuge e decide usar a prole para atacá-lo. O genitor alienador se utiliza de variados meios com o intuito de afastar completamente os filhos do genitor alienado, realizando campanhas de desqualificação, dificultando o exercício da autoridade parental, o contato entre os filhos e o genitor alienado, o exercício do direito de convivência familiar, omitindo informações pessoais sobre a criança ou adolescente, apresentando falsas denúncias contra o genitor alienado, e até mudando de domicílio com o intuito de separar totalmente a prole do ascendente alienado. A prática de alienação acarreta por consequência o problema da Síndrome de Alienação Parental, que se observa quando do estágio avançado de alienação. Elaborou-se lei específica para tratar do assunto, Lei 12.318/2010, mais conhecida como Lei de Alienação Parental. Neste dispositivo são elencadas as formas de combate à alienação com a finalidade de garantir o direito à convivência familiar dos filhos com o genitor alienado, para que se respeite o princípio do melhor interesse dos menores. O objetivo da pesquisa é apresentar ao conhecimento de todos as formas de alienação e seus meios de combate. Para o alcance dos objetivos, será utilizado como método de abordagem dedutivo, com pesquisa qualitativa, análise da lei, doutrina e outros dispositivos legais.
Abstract: The Parental Alienation is kind of problem that affects families when the separation of spouses having minor children. It is aggression often silent where one parent, usually the guardian of the children, develops a kind of hatred for the former spouse and offspring decides to use to attack it. The alienating parent uses various means in order to rule out completely the children of the alienated parent, performing disqualification campaigns, hindering the exercise of parental authority, the contact between the children and the alienated parent, the exercise of the right to family life, omitting personal information about the child or adolescent presenting false accusations against the alienated parent, and even changing the home in order to fully separate the offspring of alienated up. The practice of alienation entails therefore the problem of Parental Alienation Syndrome, which is observed when the advanced stage of alienation. We developed specific law to address the issue, Law 12,318 / 2010, better known as Parental Alienation Act. In this device are listed ways to combat the sale in order to guarantee the right to family life of the children with the alienated parent, in order to respect the principle of the best interests of the child. The objective of the research is to present the knowledge of all forms of alienation and their means of combat. To achieve the objectives, it will be used as deductive method of approach with a qualitative research, analysis of the law, doctrine and other legal provisions.
Keywords: Alienação parental
Genitor alienador
Crianças e adolescentes
Parental alienation
Alienating parent
Children and adolescents
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16210
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