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Title: Intervenção estatal no direito de família: análise jurídico-social.
Other Titles: State intervention in family law: legal and social analysis.
???metadata.dc.creator???: CARLOS, Thaís Rodrigues.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
Keywords: Família;Estado;Intervenção;Legislação;Family;State;Intervention;Legislation
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARLOS, Thaís Rodrigues. Intervenção estatal no direito de família: análise jurídico-social. 2016. 65fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: Ao longo da História da humanidade, muitas são as formas de o Estado tentar controlar a sociedade e direcionar suas iniciativas. Uma dessas formas foi através da intervenção no Direito de Família. Inicialmente, como uma forma de proporcionar uma vida digna e assecuratória dos direitos humanos e sociais dos indivíduos, começou a passar dos limites em uma linha tênue ao conceituar comportamentos e ditar supostos deveres que, na realidade, são eminentemente privados. A proposta do presente trabalho consiste na explanação da História da família ao longo das gerações, tanto no que tange aos aspectos sociológicos, como no que concerne ao tratamento legislativo; expor a partir de que momento o ente estatal passou a intervir nessa seara jurídica e como deixou de ser essencial para se tornar excessivo; bem como, questionar os possíveis efeitos jurídicos-sociais causados por esse fenômeno. A pesquisa pauta-se no método dedutivo, partindo de constatações gerais, através da própria normatividade jurídica vigente, como também dos acontecimentos ocorridos nos diferentes campos institucionais, para se chegar a comprovação da prejudicialidade da crescente interferência do Poder Estatal nas relações familiares. Adota-se como procedimento a pesquisa documental, baseada na análise da jurisprudência e em projetos de lei relacionados a temática. E como técnica de pesquisa, a bibliográfica, voltada a análise das legislações que tratam acerca do tema e das obras doutrinárias No mais, o presente trabalho procurou demonstrar as consequências políticas, jurídicas e sociais da atual intervenção do Estado no Direito de Família, e propor como solução para a problemática a diminuição em tal interferência como forma de legitimação do princípio da liberdade.
Abstract: Throughout the history of mankind, there are many ways in which the State tries to control society and direct its iniciatives. One of these ways was through the intervention at the family Law. First, as a way to provide a worthy life and to secure human and social rights, it started to cross the line in a fine line when it conceptualized behaviors and dictated supposed duties that, in fact, are eminently priate. The proposal of this study consists in the explanation of family history throughout generations, both in sociological terms, ans in legislative treatment; to expose the starting when the state entity started to intervene in the legal harvest and stopped being essential and becoming excessie; as well, to question the possible legal and social effects caused by this phenomenon. The research is based in the deductive method, starting with general findings, through the current legal normativity, as well as the events ocurring on different institucional fields, to come to the evidence of the prejudicial growing interference of the State Power in family relationships. It addopts a policy of documentary research, based on the analysis of the jurisprudence and law projects related to theme. And as research technique, the literature, focused in the analysis of the Laws that deal on the subject and the doctrinal works. In more, the current study sought to demonstrate the political, legal and social consequences of the current state intervention in family law, and propose as a solution to the problem to decrease in such interference as a way of legitimizing the freedom principle.
Keywords: Família
Estado
Intervenção
Legislação
Family
State
Intervention
Legislation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16214
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