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Title: A sucessão na união estável com filiação híbrida.
Other Titles: The succession in the stable union with hybrid affiliation.
???metadata.dc.creator???: VIANA, Vitória Alves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Keywords: Sucessão;União estável;Filiação híbrida;Succession;stable union;Hybrid membership
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: VIANA, Vitória Alves. A sucessão na união estável com filiação híbrida. 2016. 71fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: Frente às variações pelas quais vem passando a conceituação de entidade familiar no Brasil, a análise das implicações de tais mudanças é instituto imperativo para a coerente e adequada aplicação do direito. Um dos meios mais comuns de formação familiar é a união estável. A despeito de haver sido erigida à qualidade de entidade familiar pela atual Constituição Federal, o Código Civil de 2002 não disciplinou o direito sucessório das entidades familiares de modo igualitário. Um dos pontos mais controversos quanto à sucessão dos companheiros consiste nas hipóteses que envolvem filiação híbrida, ou seja, quando o companheiro concorre com filhos comuns e unilaterais do falecido. Objetiva-se analisar a aplicabilidade do atual tratamento legal dado ao companheiro sobrevivente em casos de filiação híbrida à luz dos princípios constitucionais pertinentes, bem como busca-se examinar as melhores soluções propostas pela doutrina e jurisprudência para suprir a lacuna legal do artigo 1.790 do Código Civil/2002. Para a execução da pesquisa foram utilizados os métodos dedutivo e comparativo. Além disso, utilizou-se o método de procedimento monográfico, tendo em vista a delimitação do tema. A pesquisa seguiu a linhagem bibliográfica e acadêmica, utilizando como fontes documentais leis, doutrinas, artigos e jurisprudências. Foram elencadas quatro teorias propostas pela doutrina e aplicadas alternadamente pela jurisprudência que visam suprir a omissão legislativa e aplicar a concorrência sucessória na união estável de modo coerente com os princípios e normas do direito. Concluiu-se, por fim, pela urgente necessidade de uma reforma no sistema sucessório brasileiro a fim de extirpar do ordenamento jurídico o lastro de discriminação persistente entre as entidades familiares e especialmente suprir as lacunas atinentes aos casos de sucessão na união estável com filiação híbrida.
Abstract: In face of variations which comes through the family entity concept in Brazil, the analysis of the implications of such changes is imperative institute for consistent and appropriate application of the law. One of the most common means of family formation is stable union. Despite having been erected to the quality of family entity by the current Federal Constitution, the Civil Code of 2002 not disciplined the succession law of the family entities so egalitarian. One of the most controversial points on the succession of the companions consists in the hypotheses that involve hybrid affiliation, i.e. when the companion competes with joint children and unilateral of the deceased. The present work aimed to analyze the applicability of the current legal treatment given to the surviving partner in cases of hybrid affiliation in the light of the relevant constitutional principles, as well as sought to examine the best solutions proposed by doctrine and jurisprudence to supply the legal gap of art. 1.790, CC/02. For the implementation of this research were used the deductive and comparative methods. In addition, we used the method of monographic procedure with regard to the delimitation of the topic. The search followed the bibliographic and academic lineage, using as documentary sources laws, doctrines, articles and case law. They were listed four theories proposed by the doctrine and applied alternately by jurisprudence that seek to compensate the omission of legislative and apply the competition of succession in the stable union in a consistent manner with the principles and rules of law. It was concluded, finally, by the urgent need for a reform in the system of succession in order to uproot the Brazilian legal system the ballast of persistent discrimination between family members and especially supply gaps related to cases of succession in the stable union with hybrid sonship.
Keywords: Sucessão
União estável
Filiação híbrida
Succession
stable union
Hybrid membership
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16215
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