Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16219
Title: O conselho de sentença no Tribunal do Júri e a influência da mídia e da sociedade na formação de sua íntima convicção.
Other Titles: The sentencing advice in the Jury Tribunal and the influence of the media and society in the formation of your intimate conviction.
???metadata.dc.creator???: LAURENTINO, Sarah Martins Rodrigues.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LAURENTINO, Sarah Martins Rodrigues. O conselho de sentença no Tribunal do Júri e a influência da mídia e da sociedade na formação de sua íntima convicção. 2018. 65 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico sustenta a fragilidade da formação da íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri, enquanto componentes do Conselho de Sentença, em razão das influências oriundas da mídia e da sociedade nos crimes de grande repercussão. Resultando no desrespeito do princípio da presunção de inocência e em condenações tendo como base critérios eminentemente subjetivos, desconsiderando-se as provas constituídas nos autos. Foram analisados a evolução histórica do Tribunal do Júri, seus princípios informadores, como também todo o procedimento para o processamento dos crimes dolosos contra a vida em sede de Júri Popular. Durante a narrativa, restou configurada a influência da mídia e da sociedade na opinião dos jurados no julgamento dos crimes de grande repercussão, e, por essa razão, a pesquisa consolidou como objetivo geral analisar a impossibilidade dos jurados se manterem imparciais até o momento de se posicionarem no julgamento dos crimes que ensejam grande comoção social. Buscou também elucidar, em cada caso concreto, as evidências dessas influências externas para, ao final, propor soluções que podem reduzir ou erradicar essas interferências na formação da íntima convicção dos jurados. A relevância do presente tema se concretiza em razão das consequências que podem ser causadas diretamente na vida do acusado, precisamente, no seu direito à liberdade. Como também na insegurança jurídica trazida pelo princípio da íntima convicção ao instituto do Tribunal do Júri, tendo em vista poder afastar-se das barreiras legais impostas pelo direito subjetivo e procedimental. Para tanto, foram utilizados os métodos de abordagem indutivo e histórico, fazendo uso das leis vigentes, doutrinas, artigos, reportagens, notícias, jurisprudência dos Tribunais Superiores e consultas online que versam sobre a temática.
Abstract: This monograph underpins the fragility of formation of jurors’ inner conviction in the Jury Court, as components of the Sentence Council, on the grounds of the influences from the media and society in the crimes of great impact. Resulting in disregard for the principle of innocence presumption and convictions based on eminently subjective criteria, disregarding the evidence established on the records. It was analyzed the historical evolution of the jury court, its principles, as well as informants throughout the procedure for the processing of intentional crimes against life in the grand jury. During the paper, set the left media influence and society in the jury’s opinion in the trial of great impact crimes, and, therefore, this research main objective is to analyze the impossibility of the jurors remain impartial until they are ready to give their position at the trial of crimes that lead to big social commotion. It also elucidated, in each case, the evidence of these external influences to, eventually, propose solutions that can reduce or eradicate such interference in the formation of jurors’ inner conviction. The relevance of this theme come true because of the consequences that may be caused directly in defendant’s life, in his or her liberty. As well as in the legal uncertainty brought by inner conviction to the principle of jury court, in order to be able to depart from the legal barriers imposed by the subjective and procedural law. For this purpose, the methods of inductive and historical approach were used, as well as existing laws, doctrines, articles, stories, news, jurisprudence of higher courts and online queries regarding the theme.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16219
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SARAH MARTINS RODRIGUES LAURENTINO - TCC DIREITO 2018.pdf913.57 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.