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Title: O conflito entre a reforma psiquiátrica brasileira e a legislação penal nos casos de apenados com superveniente transtorno mental.
Other Titles: O conflito entre a reforma psiquiátrica brasileira e a legislação penal nos casos de apenados com superveniente transtorno mental.
???metadata.dc.creator???: LINHARES, Thamiles Lopes Alves Silvestre.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LINHARES, Thamiles Lopes Alves Silvestre. O conflito entre a reforma psiquiátrica brasileira e a legislação penal nos casos de apenados com superveniente transtorno mental. 2018. 59 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A Lei 10.216/01 trouxe inovações importantes no tocante aos direitos das pessoas com transtorno mental. O problema que a pesquisa busca é saber se a legislação Penal está adequada as mudanças trazidas pela Lei de Reforma Psiquiátrica no tocante aos presos portadores de doença mental superveniente. A hipótese apresentada é a de que o tratamento recebido pelas pessoas com transtornos mentais, quando internados em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, não está em conformidade com as inovações propostas pela Lei de Reforma Psiquiátrica e, portanto, precisa de uma adequação para que os direitos destas pessoas sejam garantidos. Tem-se como objetivo geral analisar a importância da adequação da legislação penal com a Lei de Reforma Psiquiátrica para garantia de direitos do portador de doença mental. Por sua vez, tem como objetivos específicos: apresentar um breve histórico do tratamento da loucura até a ratificação da Lei 10.216/01, a Lei de Reforma Psiquiátrica; identificar os dispositivos penais legais que dispõem sobre o tratamento dos presos quando lhes sobrevém doença mental; confrontar o que dispõe a Lei Penal com as mudanças trazidas pela Reforma Psiquiátrica, no que tange ao tratamento dos doentes mentais. Ao desenvolver esta pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dialético. Quanto ao método de procedimento, o método adotado é o histórico comparativo e quanto à forma de abordagem do problema a modalidade utilizada é a qualitativa. Quanto a natureza esta pesquisa é aplicada. Quanto aos objetivos gerais é explicativa. Quanto ao procedimento técnico, adotou-se o bibliográfico-documental, com trato direto e indireto das fontes, pois elaborado a partir de leis, livros, internet e artigos de periódicos, com análise de conteúdo.
Abstract: Law 10.216 / 01 brought important innovations regarding the rights of people with mental disorders. The problem that the research looks for is to know if the Criminal legislation is adequate the changes brought by the Law of Psychiatric Reform in relation to the prisoners with superveniente mental illness. The hypothesis presented is that the treatment received by people with mental disorders when hospitalized in Custody and Psychiatric Treatment Hospitals is not in accordance with the innovations proposed by the Psychiatric Reform Law and, therefore, needs to be adapted so that the rights are guaranteed. The general objective is to analyze the importance of the adequacy of criminal legislation with the Psychiatric Reform Law to guarantee the rights of patients with mental illness. In turn, it has specific objectives: to present a brief history of the treatment of madness until the ratification of Law 10.216 / 01, the Law of Psychiatric Reform; identify the legal penal provisions that they have on the treatment of prisoners when mental illness occurs; to confront the provisions of the Criminal Law with the changes brought about by the Psychiatric Reform regarding the treatment of the mentally ill. In developing this research, we opted for the method of dialectical approach. As for the procedure method, the adopted method is the comparative history and as to the approach of the problem the modality used is the qualitative one. As for nature this research is applied. The general objectives are explanatory. As for the technical procedure, the bibliographic-documentary was adopted, with direct and indirect treatment of the sources, since it was elaborated from laws, books, internet and periodical articles, with content analysis.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16223
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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