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Title: O estupro de vulnéravel e a viabilidade da aplicação do princípio da insignificância.
Other Titles: Vulnerable rape and the feasibility of applying the principle of insignificance.
???metadata.dc.creator???: PASCOAL JÙNIOR, Gleudo Gomes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PASCOAL JÚNIOR, Gleudo Gomes. O estupro de vulnéravel e a viabilidade da aplicação do princípio da insignificância. 2016, 62fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar os aspectos gerais acerca da viabilidade da aplicação do princípio da insignificância frente ao estupro de vulnerável, discorrendo sobre suas causas e consequências na concretização ou não de ser viável o aludido princípio. Para tanto faz-se presente esmiuçar o crime de estupro no decorrer da história, chegando-se ao Código Penal vigente que foi inovado com a promulgação da Lei 12.015/09, que dentre as alterações, introduziu o crime de estupro de vulnerável. Adequam-se a figura de vulnerável os menores de 14 (catorze) anos ou aqueles que por enfermidade ou deficiência mental, não têm o necessário discernimento para a prática do ato e, aqueles que, por qualquer outra causa não puderem oferecer resistência. Dispõe o princípio da insignificância que, para existir tipicidade penal demanda-se que ocorra uma afronta a bens jurídicos de grande relevância para o direito penal, tendo em vista que nem sempre que haja ofensa a esses bens jurídicos, esta bastará para que se configure um ilícito penal. A escolha da temática é justificada pela sua importância no cotidiano jurídico e acadêmico, uma vez que a reflexão acerca dos entraves sobre a aplicação ou não do princípio da insignificância será indispensável para que a lide seja elucidada de forma justa. Para que sejam alcançados os objetivos supracitados, a vertente a ser utilizada neste trabalho será a qualitativa, pois proporcionará maior compreensão ao tema abordado. Ademais, o método de abordagem será o dedutivo e a pesquisa poderá ser classificada quanto ao procedimento técnico como bibliográfica, pois se utilizará da análise interpretativa da legislação condizente com o tema; da apreciação qualitativa dos posicionamentos jurisprudenciais; e da consulta à doutrina e artigos científicos. Deste modo, serão analisados os argumentos utilizados por cada uma das correntes, reforçados por julgados em ambos os sentidos.
Abstract: The present academic work its objective is to analyze the general aspects on the feasibility of applying the insignificance’s principle against the rape of vulnerable, speaking about its causes and consequences in achieving or not to be viable the mentioned principle. Therefore, it is present to explain minutely the crime of rape throughout history, coming to the current Penal Code that was innovated with the enactment of Law 12.015/09, among the changes, introduced the vulnerable rape’s crime. The vulnerable figure are suitable for children under fourteen (14) years or those who for illness or mental disability do not have the necessary insight to the act of practice and those who, for any other reason cannot resist. Arranges the insignificance’s principle that, to be criminal typicality, it demands that occur an affront to very relevant juridical property to criminal law, considering that even where there is offense to these juridical property, this will be enough for to set a criminal offense. The choice of theme is justified by its importance in the legal and academic daily, as a reflection on the obstacles about the application or not the principle of insignificance will be essential for the legal matter to be elucidated fairly. For the above objectives are reached, the component to be used in this study will be the qualitative, as it will provide greater understanding of the topic covered. Moreover, the method of approach will be deductive and research would be classified as the technical procedure as literature, because it will use the interpretative analysis of legislation consistent with the theme; a qualitative assessment of the jurisprudential positions; and consultation of the doctrine and scientific papers. Thus, will be analyzed the arguments used by each of the current, reinforced by judged in both directions.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16235
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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