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Title: A colaboração premiada e o controle à criminalidade organizada no estado democrático de Direito.
Other Titles: Award-winning collaboration and control of organized crime in the democratic rule of law.
???metadata.dc.creator???: GUEDES, Gmael de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GUEDES, Gmael de Medeiros. A colaboração premiada e o controle à criminalidade organizada no estado democrático de Direito. 2016, 58fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta monografia investiga as especificidades dos crimes cometidos em sede de organizações criminosas, apontando de que modo o instituto da colaboração premiada auxilia na persecução destes delitos. Nesta linha, a presente pesquisa almeja indicar o surgimento do direito premial no mundo, para depois narrar a evolução da colaboração premiada no Brasil, com enfoque nos novos contornos que a Lei nº 12.850/13 concedeu ao instituto. Salientam-se os pontos de vista dos críticos e dos defensores de sua utilização para depois procurar entender a conformação do mecanismo colaboracional no Estado Democrático de Direito. A escolha do tema é justificada por sua reiterada abordagem em congressos jurídicos, na academia e nos meios de comunicação, com a veiculação de um grande número de matérias sobre processos ou investigações que fazem uso de elementos de prova colhidos através da colaboração premiada. Para esse desiderato, a pesquisa se reveste de nítido caráter bibliográfico e documental, analisando diversos textos e documentos acerca do tema, com o objetivo de demonstrar os acertos e as falhas existentes na aplicação da colaboração premiada, fazendo um apanhado sobre de que forma sua utilização se harmoniza com as garantias fundamentais dos delatores e dos delatados
Abstract: This monography investigates the specificities of the crimes committed based on criminal organizations, pointing out how the plea bargain institute assists in prosecution of these crimes. In this line, the present study aims to indicate the emergence of Promotional Right in the world, focusing on the new contours brought by the Law number 12.850/13 to the processual collaboration. We highlighting the point of views from critics and defenders of its utilization, and then try to figure out the conformation of plea bargain in Democratic State of Law. This theme choice is justified by the reiterated approach in juridical reunions, on academic field and media, with the placement of a large number of stories about lawsuits or investigations which use the elements of proof collected through plea bargain. To this wish, the research is clearly bibliographic and documentary, analyzing many texts and documents about the theme, with the main objective of showing the the successes and failures existent on application of plea bargain, making a overview about how its utilization harmonizes with the fundamental guarantees of informers and denounced.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16236
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