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dc.creator.IDSOUZA, H. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121889308871450pt_BR
dc.contributor.advisor1SOUSA, Williã Taunay de.-
dc.contributor.advisor1IDSOUSA, W. T.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1762591287029742pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal assegura a todos o direito à dignidade da pessoa humana, à igualdade e a liberdade de ir e vir, porém as pessoas acometidas por deficiência ainda sofrem discriminações. Constituem, pois, um grupo menos numeroso de pessoas cujo direito é cerceado por possuir aspectos diversos comparado a grupos mais dominantes. A presunção de igualdade fica, assim, afetada. É difícil mencionar a igualdade de chances sem existir políticas públicas que garantam a inserção de pessoas deficientes de forma igualitária. Tratam-se das ações afirmativas, que visam efetivar o direito à igualdade, à acessibilidade. Todavia, como essas ações afirmativas, podem efetivar o direito à igualdade e à acessibilidade, garantindo a plena inserção dos deficientes físicos e sensoriais na sociedade brasileira? O estudo dessas ações como forma de inserção dos deficientes físicos e sensoriais é, portanto, a finalidade geral do presente trabalho, que tem como, finalidades específicas verificar o reconhecimento dos deficientes físicos e sensoriais; apontar se esses indivíduos pertencem mesmo a um grupo menos numeroso; identificando os fatores históricos presentes ao longo das constituições Brasileiras, com destaque à carta magna de 1988 e o estatuto da pessoa com deficiência, no que diz respeito à proteção dos direitos dos deficientes, ao passo que, verifica como essas ações afirmativas tentam promover a igualdade material. Através de método indutivo constata-se que a constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988 antevê ações afirmativas, quais sejam: o direito à acessibilidade, cotas em escolas públicas, repartições públicas, estes direitos são regulamentados por lei que asseguram a segurança, dignidade e autonomia dos portadores de deficiência. Diante do exposto, é salutar mencionar que a sociedade deve agir de forma conjunta com o estado, garantindo, assim, a plena efetivação dos direitos das pessoas com deficiência física e sensorial, já que a maior dificuldade está no desenvolvimento de uma cultura inclusivapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAs ações afirmativas como forma de inserção das pessoas com deficiência física e sensorial à luz da constituição federal de 1988.pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.description.abstractThe Federal Constitution guarantees to everyone the right to human dignity, equality and freedom to come and go, but disabled people still suffer discrimination. Therefore, constitute a smaller group of people whose rights are curtail by having dissimilar aspects compared to groups that are more dominant. Thus, equal presumption is affected. It is difficult to mention equality chances without existing public policies to ensure the inclusion of disabled people equally. These are affirmative action, which aim actualize the right to equality and accessibility.However these affirmative action,that aims to effect the right to equality and accessibility,, would be able to effect the integration of disabled people? The study of these actions as a integration of physical and sensory disabilities is the general purpose of this paper monograph, which has as its specific purpose to check the recognition of physical and sensory disabilities; point if these individuals belong to a smaller group; identifying historical factors present throughout Brazilian´s constitutions, especially the “Carta Magna” of 1988 and the disable person statutes, regarding the protection of the rights of the disabled, while, check how these affirmative actions try to promote equality material. Through an explorative research, it appears that the Republican Federal Constitution of Brazil of 1988 foresees affirmative action, namely, the right to accessibility, quotas in public schools, government offices, the regularization of these rights are guarantee by law to ensure the safety, dignity and autonomy of disabled people. Given the above, it is salutary to mention that society must act jointly with the state, ensuring the full realization of the rights of people with physical and sensory disabilities, since the greatest difficulty lies in developing an inclusive culture.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16239-
dc.date.accessioned2020-10-26T15:30:12Z-
dc.date.available2020-10-26-
dc.date.available2020-10-26T15:30:12Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSOUZA, Hérica Marinho de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAffirmative action as a way of inserting people with physical and sensory disabilities in the light of the 1988 federal constitution.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Hérica Marinho de. As ações afirmativas como forma de inserção das pessoas com deficiência física e sensorial à luz da constituição federal de 1988. 2016, 64fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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