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Title:	A problemática do diagnóstico da psicopatologia e o descaso do Direito brasileiro no tratamento da matéria.
Other Titles:	The problem of the diagnosis of psychopathology and the neglect of Brazilian law in the treatment of the matter
???metadata.dc.creator???:	COSTA, Maria Aurora Medeiros de Lucena.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	MOURA, Francivaldo Gomes
???metadata.dc.contributor.referee2???:	OLIVEIRA, Leanardo Figueiredo de.
Issue Date:	3-Mar-2017
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	COSTA, Maria Aurora Medeiros de Lucena. A problemática do diagnóstico da psicopatologia e o descaso do Direito brasileiro no tratamento da matéria. 2017, 55fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???:	O trabalho parte da premissa de que indivíduos portadores de psicopatologias cometem crimes e não são tratados na medida das suas condições pelo atual regime psicojurídico que os magistrados escolhem ao submetê-los ao Incidente de Insanidade Mental. É notório o crescimento exponencial de crimes praticados por psicopatas, dado o altíssimo grau de crueldade e baixíssimo grau de empatia, assim como a comprovada reincidência criminal, que chega a ser duas vezes maior que a de criminosos comuns. Não obstante, tais pessoas têm o direito de passar por avaliações psicológicas eficazes e periódicas, assim como devem ter a garantia de um tratamento ambulatorial adequado, bem como merecem ser submetidas a um estudo psicanalítico com profissionais que deem ênfase nas características que permeiam a personalidade de psicopatas homicidas, havendo assim, uma melhor avaliação psiquiátrica para esses indivíduos. Fundamentando-se em tal premissa, analisou-se o tratamento dado pelo Código Penal e Processual Penal Brasileiro no que tange as punições cabíveis ao transtorno mental e de comportamento, que acabam por caracterizar o conceito de anormalidade psíquica característica desses indivíduos. Desta feita, fez-se imprescindível a apreciação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado a esses sujeitos, assim como, se mensurar de forma comparativa como outros ordenamentos jurídicos tratam o tema, da mesma forma, fazer um estudo minucioso sobre formas de intervenção e análise das suas condições psíquicas. Os métodos de procedimento utilizados foram o histórico, comparativo e funcionalista. Para a execução da pesquisa empregara-se o método dedutivo, partindo-se de uma compreensão geral do transtorno da personalidade psicopática, perpassando os tratamentos jurídicos que deviam ser dados a indivíduos portadores dessa anormalidade. Operou-se ainda por meio da pesquisa documental indireta, permitindo-se assim o escrutínio bibliográfico, realizada através de livros, revistas, monografias e artigos eletrônicos, bem como a literatura jurisprudencial. À problematização estruturou-se quanto à falta de acompanhamento médico-psiquiátrico correto e de uma supervisão do poder judiciário e como isso pode potencializar a reincidência e a criminalidade de indivíduos portadores da dessas psicopatologias. Evidenciou-se, por fim, que a busca por maiores amplitudes de tratamento psiquiátrico e da análise por parte do magistrado dos laudos técnicos, podem ajudar no controle e ensejar formas preventivas e ressocializadoras desse infortúnio
???metadata.dc.description.resume???:	Le travail commence à partir de la prémisse que les personnes atteintes de psychopathologies commettent des crimes et ne sont pas traités conformément à leurs modalités de régime de psicojurídico actuelle que les juges choisissent de les soumettre à la folie Incident mentale. Il est clair que la croissance exponentielle des crimes commis par des psychopathes, étant donné le haut degré de cruauté et de niveaux extrêmement bas de l'empathie, ainsi que la récidive prouvée, ce qui est jusqu'à deux fois celle des criminels de droit commun. Néanmoins, ces personnes ont le droit de passer par des évaluations psychologiques efficaces et périodiques, et doivent avoir la garantie d'un traitement ambulatoire adéquate, et méritent d'être soumis à une étude psychanalytique avec des professionnels qui donnent l'accent sur les caractéristiques qui imprègnent la personnalité meurtriers psychopathes, il y a donc une meilleure évaluation psychiatrique pour ces personnes. Fondant sur cette prémisse, nous avons analysé le traitement par le Code pénal brésilien et de procédure pénale en ce qui concerne la sanction appropriée à des troubles mentaux et du comportement, qui caractérisent finalement le concept de psychique anomalie caractéristique de ces individus. Cette fois-ci, il est devenu essentiel d'évaluer le traitement jurisprudentiel qui a été donnée à ces sujets, ainsi que de mesurer relativement comment d'autres juridictions traitent de la question de la même manière, une étude approfondie des formes d'intervention et de l'analyse de leur état mental. Les méthodes de procédure étaient historiques, comparatives et fonctionnaliste. Pour la mise en œuvre de la recherche utilisée est la méthode déductive, à commencer par une compréhension générale des troubles de la personnalité psychopathique, en passant le traitement juridique qui devrait être accordée à des personnes avec cette anomalie. Il est toujours exploité par la recherche documentaire indirecte, permettant ainsi jusqu'à contrôle bibliographique, réalisée à travers des livres, des magazines, des monographies et des articles électroniques, ainsi que la littérature jurisprudentielle. Il était évident que la recherche de la hausse des amplitudes et des analyses de traitement psychiatrique par le juge des rapports techniques peut aider à contrôler et donner lieu à des formes de prévention et ressocializadoras de ce malheur
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16244
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