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Title: O processo de ressocialização pela educação e pelo trabalho na colonia penal agrícola de Sousa- PB.
Other Titles: The process of re-socialization through education and work in the agricultural penal colony of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: FERNANDES, Maria Clara de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERNANDES, Maria Clara de Oliveira. O processo de ressocialização pela educação e pelo trabalho na colonia penal agrícola de Sousa- PB. 2017, 67fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo visa elucidar a importância das atividades laborativas-educativas e sociais no processo de ressocialização do apenado, de modo a propiciar que este tenha preparo para o retorno ao convívio social. No entanto, devido à crise que assola o sistema penitenciário, obsta o desenvolvimento das atividades laborativas nas unidades prisionais, acarretando na falta de condições que proporcionem a concretização deste feito e consequentemente frustra o fim precípuo consagrado na Lei de Execução Penal que é a reintegração harmônica do apenado à sociedade. É sabido que, não basta devolver ao interno sua liberdade definitiva é necessário que, este, tenha passado por mecanismos de medidas reeducativas a fim de promover o estímulo a seguir uma vida digna e honesta, pautada no próprio sustento. Assim, vislumbra-se a relevância da aprendizagem e do aperfeiçoamento profissional dentro do estabelecimento prisional, de modo a instigar e ampliar a capacidade produtiva do interno, e com isso reestabelecer sua auto-confiança, possibilitando sua reintegração não só a sociedade mas também ao mercado de trabalho. E consequentemente, através deste mecanismo a pena consiga alcançar seu fim ressocializador. O trabalho prisional tem fins educativo e produtivo; e constitui um direito do interno asseverado pela Lei de Execução Penal (LEP) e previsto no Código Penal (CP), e deve ser garantido visto que ao internado é assegurado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei (artigo 3º da LEP). Desse modo, com base no método empírico dedutivo, buscou-se demonstrar uma realidade promissora no princípio ressocializador pelo trabalho na unidade em estudo.
Abstract: The present study aims to elucidate the importance of work as the best tool in promoting the recovery of the grieving, in order to enable it to prepare for a return to social life. However, due to the crisis in the penitentiary system, it hinders the development of work activities in the prison units, resulting in the lack of conditions that will lead to the accomplishment of this achievement and, consequently, frustrates the primary purpose enshrined in the Criminal Enforcement Law, which is the reintegration of Distressed to society. It is well known that it is not enough to return the inmate to social life, it is necessary that the latter has undergone reeducation measures in order to promote the encouragement to live a dignified and honest life, based on the same livelihood, thus, it is possible to see the relevance of Learning and professional development within the prison, in order to stimulate and expand the productive capacity of the inmate, and thereby reestablish their selfconfidence, enabling their reintegration not only to society but also to the labor market. And consequently, through this mechanism the penalty can achieve its resocializador end. Prison work has educational and productive purposes; And is a right of the inmate provided by the Criminal Enforcement Act (LEP) and provided for in the Criminal Code and must be guaranteed since the internee is guaranteed all rights not reached by the sentence or by law (article 3 of the LEP) . Thus, based on the empirical deductive method, it will be sought to demonstrate a promising reality in the resocializing principle by the work in the unit under study.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16246
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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