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Title: Exclusão sociojurídica dos Direitos sociais: o Direito do trabalho como forma de desenvolvimento humano.
Other Titles: Socio-legal exclusion from social rights: Labor law as a form of human development.
???metadata.dc.creator???: MAGALÃES, Matheus Grangeiro de Sá.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FONSECA, Paulo Henriques da.
Issue Date: 16-Mar-2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MAGALHÃES, Matheus Grangeiro de Sá. Exclusão sociojurídica dos Direitos sociais: o Direito do trabalho como forma de desenvolvimento humano. 2017, 48fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Em um contexto de globalização mundial e estreitamento das relações mercantis, a preocupação com a as normas de regem o Direito do Trabalho tornam-se cada vez mais necessárias. Se no final da década de 1920 assistindo ao fracasso das políticas liberais e a gradual implementação de políticas públicas capazes de assegurar as garantias laborais através do Estado de Bem-Estar Social, com a crise capitalista na década de 1970 observa-se um gradual ataque aos direitos de cunho sociolaboral, com a implementação de uma nova releitura do liberalismo econômico, constituindo o Neoliberalismo, chegando ao Brasil a partir da abertura do mercado, em meados de 1980. Através de uma reestruturação produtiva, buscou-se a implementação de medidas que precarizaram o trabalho de forma sutil. Se antes a interferência do Direito no mundo do Trabalho era vista como benéfica por resguardar os trabalhadores de um regime exploratório e injusto, essa visão foi substituída por mostrar-se como empecilho no ao bom funcionamento do mercado. Neste sentido, práticas de reestruturação produtiva foram cada vez mais implementadas com a finalidade de burlar, e por vezes suprimir, os direitos laborais antes conquistados. Nesse contexto, o presente estudo busca efetuar uma análise do Neliberalismo no Direito do Trabalho, com enfoque nas medidas de pejotição e terceirização, observando os impactos destes dois fenômenos no direito trabalhista nacional. Busca, ainda, estudar esse fenômeno como derivado de um tratamento constitucional ambíguo no que se refere aos direitos sociais, facilitando um processo cada vez maior de exclusão sociojurídica dos indivíduos. O objetivo final da pesquisa, portanto, é estudar a ambiguidade constitucional e a sua influência no Direito do Trabalho, buscando verificar como, neste ambiente, as violações e exclusões de tal direito se manifestam.
Abstract: In a context of global globalization and narrowing of market relations, the concern with labor law rule norms becomes more and more. If in the late 1920s the failure of liberal policies and the gradual implementation of public policies of guarantees as labor guarantees through the Welfare State, with a capitalist crisis in the 1970s, there was a gradual attack of rights With an implementation of a new liberation of the economic liberalism, constituting the Neoliberalism, arriving at Brazil from the opening of the market, in the middle of 1980. Through a productive restructuring, it was sought an implementation of measures that precarizaram Work of form subtle. If before an interference of law in the world of work was seen as beneficial to safeguard workers from an exploitative and unjust regime, this view has been replaced as a hindrance to the proper functioning of the market. In this sense, production restructuring practices are increasingly implemented with the purpose of circumventing, and sometimes suppressing, the labor rights previously won. In this context, the present study seeks to perform an analysis of Neliberalism in Labor Law, focusing on measures of peioticion and outsourcing, observing the impacts of two phenomena in national labor law. It also seeks to study this phenomenon as derived from an ambiguous constitutional treatment with regard to social rights, facilitating an increasing process of socio-juridical exclusion of individuals. The final objective of the research, therefore, is to study the constitutional ambiguity and its influence in the Labor Law, seeking to verify how, in this environment, the violations and exclusions of this right are manifested.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16251
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