O estado puerperal como excludente de culpabilidade do crime de infanticídio.

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Title:	O estado puerperal como excludente de culpabilidade do crime de infanticídio.
Other Titles:	Jury court: procedurality and externalization of the de facto judgment. The puerperal state as excluding the guilt of the crime of infanticide.
???metadata.dc.creator???:	MARQUES, Páoola Cellest Batista.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SOARES, Jardel de Freitas.
Issue Date:	2016
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	MARQUES, Páoola Cellest Batista. O estado puerperal como excludente de culpabilidade do crime de infanticídio. 2016, 59fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???:	O que se busca no presente trabalho é uma análise sobre as consequências do Estado Puerperal no crime de Infanticídio Ilícito descrito no art. 123, do Código Penal Brasileiro, como homicídio privilegiado, sendo este o ato de matar o próprio filho, durante o parto ou logo após. Discorre ainda sobre as características e peculiaridades do Estado Puerperal, descrevendo os tipos de transtornos psiquiátricos, entre eles, a psicose puerperal, que surge de maneira abrupta nas primeiras semanas do puerpério. Neste período a parturiente não controla seus atos, sofrendo de delírios e alucinações, não conseguindo distinguir o real do imaginário, vindo a eliminar a vida de seu filho sem ter a consciência do mal que está cometendo, encontrando-se incapaz em razão da sua insanidade mental. Sendo este crime praticado desde os tempos remotos, e a sua sanção imposta de forma mais banal até a mais extravagante. O tema é alvo de inúmeras discussões tanto dos profissionais no âmbito da saúde quanto de direito, onde se é examinado o estado puerperal no crime de infanticídio, como possibilidade de causa de excludente de culpabilidade, haja vista a inimputabilidade da parturiente, causada pela doença mental, não tendo essa compreensão para dissociar lícito de ilícito, ficando eximida a mãe de pena.
Abstract:	This monograph consists of the study of consequences of Puerperal Condition in Illicit Infanticide Crime as manslaughter, typified in article 123 of Brazilian Penal Code described as the act of killing her own child during childbirth or soon after. Talks yet about the characteristics and peculiarities of Puerperal Condition, describing the types of psychiatric disorders, among them, the puerperal psychosis, that arises abruptly in the first weeks postpartum. In Puerperal Condition the mother does not control his actions, under the control of delusions and hallucinations, unable to distinguish the real from the imaginary, can eliminate your child's life without the bad conscience that is making , finding themselves unable on grounds of insanity. This being the crime committed since ancient times and its sanction imposed more banal to the most extravagant. The theme is the subject of numerous discussions for professionals in the health as of right, where it is examined the puerperal condition on the crime of infanticide as a possible cause of exclusionary of guilt in view of the unaccountability of the mother caused by mental illness and not having the understanding to separate legal from illegal , getting released from mother's penalty.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16253
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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