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Title: Analise crítica da aplicabilidade do princípio da insignificância no direito penal brasileiro.
Other Titles: Critical analysis of the applicability of the insignificance principle in Brazilian criminal law.
???metadata.dc.creator???: DANTAS, Elisangela Nascimento.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FARIAS, Cleanto Beltrão de.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DANTAS, Elisangela Nascimento. Analise crítica da aplicabilidade do princípio da insignificância no direito penal brasileiro, 2015. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho traz como temática Uma análise crítica acerca da aplicabilidade do Princípio da Insignificância no direito penal brasileiro: aspectos históricos e jurídicos que norteiam este princípio. Desta forma o objetivo geral consiste em analisar o real sentido e alcance do princípio da insignificância no ordenamento jurídico penal brasileiro. Já os objetivos específicos propõem compreender os aspectos históricos e jurídicos do princípio da insignificância; refletir sobre o princípio da insignificância e sua estreita relação com diversos princípios consagrados na esfera penal e fazer uma reflexão quanto aos requisitos necessários para que se possa recorrer ao princípio da insignificância e em que caso cabe sua aplicação. Para alcançar os objetivos propostos, a metodologia adotada consiste numa revisão bibliográfica, a partir da leitura e fichamento de textos em livros, revistas, periódicos, artigos e nos meios eletrônicos, em sites que disponibilizem estudos desta temática. O princípio da insignificância tem como principal efeito a atipicidade da conduta, os fatos materialmente atípicos – afasta-se, pois, a tipicidade material – devem ofender, de forma suficiente, o bem, a ponto de acarretar a atuação do Estado; se a lesão causada ao bem jurídico for ínfima, a lei penal não deve se ocupar de tal ação por ela não ser típica. Diante do exposto, mesmo que de forma sintética, conclui-se que, perante uma lesão ínfima a um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, deve-se sem dúvida aplicar o princípio da insignificância.
Abstract: This work brings the theme An analysis on the applicability of Bickering principle in the Brazilian criminal law: historical and legal aspects that guide this principle. Thus, the overall objective is to analyze the real meaning and scope of the principle of insignificance in the Brazilian criminal law. Have the specific objectives propose understand the historical and legal aspects of the principle of insignificance; reflect on the principle of insignificance and its close relationship with several principles enshrined in the criminal sphere and to reflect on the necessary requirements so that you can appeal to the principle of insignificance and in that case fits your application. To achieve the proposed objectives, the adopted methodology consists of a literature review, from reading and book report texts in books, magazines, periodicals, articles and electronic media, on websites that offer studies of this issue. The principle of insignificance has the main effect of the atypical behavior, materially atypical facts - departs therefore material typicality - should offend, sufficiently, well, about to lead to state action; if the injury caused to the legally protected interest is negligible, the criminal law should not engage in such action because it is not typical. Given the above, even in summary form, it is concluded that, given a tiny injury to a legally protected interest supervised by the Criminal Law, one should certainly apply the principle of insignificance.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16272
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