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Title: Assédio moral nas relações trabalhistas individuais: um estudo sobre a dimensão ética na empresa.
Other Titles: Moral harassment in individual labor relations: a study on the ethical dimension in the company.
???metadata.dc.creator???: MAIA, Katíuscia Lisandra Alves Diniz.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Keywords: Assédio moral;Dignidade humana;Ética;Bullying;Human dignity;Ethic
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MAIA, Katíuscia Lisandra Alves Diniz. Assédio moral nas relações trabalhistas individuais: um estudo sobre a dimensão ética na empresa. 2015. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho faz uma explanação a respeito do assédio moral nas relações trabalhistas individuais com ênfase sobre a dimensão ética na empresa e a importância de combater esse abuso na busca de resguardar a saúde psíquica e física do trabalhador. A relevância do tema se justifica pela necessidade de questionar a importância da implantação de política ética dentro da empresa que resguarde as relações entre empregadores e empregados como meio de evitar abusos psicológicos, em especial o assédio moral.. A metodologia usada neste trabalho caracteriza-se por desenvolver uma pesquisa de natureza qualitativa, empregando como método de procedimento o hipotético- dedutivo que por meio da análise doutrinária e de várias situações relacionadas ao tema, tenta proporcionar soluções à questão, sendo esta abordagem voltada principalmente para o bem estar do trabalhador. O embasamento teórico foi buscado em fontes tais como livros e sites interativos, utilizando-se da técnica de pesquisa de documentação indireta. Percebeu-se que a partir da análise das características abstratas do assédio moral, pode-se chegar à conclusão no caso concreto se houve a prática o assédio ou não, considerando bastante importante que a vítima guarde todas as provas que comprovem a ocorrência do assédio para poder pleitear uma indenização pelos danos sofridos. Ficou evidente que a conduta ética dentro de uma empresa traz não somente benefícios internos, como também externos em toda comunidade. Ademais, verificou-se no ordenamento jurídico brasileiro a ausência de normas especificas que tipifiquem assédio moral como crime, restando aos tribunais à aplicação no caso concreto de princípios que protegem a dignidade humana do trabalhador. Salientou-se a existência apenas de leis estaduais a respeito, que, mesmo assim, são aplicadas somente aos detentores de cargos públicos, não adentrando na esfera privada. Também se analisou a jurisprudência brasileira, trazendo casos concretos em que houve o reconhecimento da prática do assédio moral e sua consequente responsabilização, mas havendo também casos em que a prática não foi reconhecida por falta de provas. O estudo propõe que as relações humanas dentro de uma empresa sejam baseadas na ética como forma de elidir a prática de assédio moral no ambiente laboral.
Abstract: This currently work makes an explanation about harassment in the individual working relationships focusing the ethical dimension at the company and the importance in fighting against this abuse searching to protect the psychic and physical health of the worker. The theme's importance is justified by the necessity to question the relevance of ethical policy implementation inside the company which protects the relationships among employers and employees in order to avoid psychological abuse, especially the harassment. Methodology will be used in this academicals work is characterized by developing a research of qualitative nature, using as procedure method, the hypothetical-inductive that through doctrinal analysis and several situations related to the theme, it tries to provide solutions to the question, with this approach mostly focused on the worker welfare. The theoretical basis was searched in sources like books and interactive sites, using the indirect documentation research. It was realized from the abstract features of harassment analysis, it come to conclusion in this case if there was the harassment practice or not, considering rather important that the victim keep all evidence that proves the harassment occurrence in order to plead an indemnity by the harm suffered. It was evident that the ethical conduct inside a company brings not only internal benefits, as also external when benefits the whole community. Furthermore, it was found in the Brazilian legal system the absence of specific standards that typify harassment as crime, remaining to the courts the application in the case principles which protect the worker human dignity. It was highlighted the existence by just state laws about, even so, are applied only to the public position holders, not entering the private domain. Also was examined the Brazilian jurisprudence, bringing cases in which there was the recognition of the harassment practice and its consequent accountability, but there are also cases in which the practice it wasn't recognized for lack of evidence. This study proposes that human relationships inside a company are based on ethics as a way to circumvent the harassment practice in the workplace.
Keywords: Assédio moral
Dignidade humana
Ética
Bullying
Human dignity
Ethic
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16275
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