Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16277
Title: Direito animal: uma abordagem acerca da leishmaniose canina.
Other Titles: Animal law: an approach to canine leishmaniasis.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Layanna Estephania Henrique da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLEGÁRIO, Maria da luz.
Keywords: Direito animal;Políticas públicas;Leishmaniose canina;Animal law;Public policy;Canine Leishmaniasis
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Layanna Estephania Henrique da Silva. Direito animal: uma abordagem acerca da leishmaniose canina. 2015. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O Direito Ambiental tem tido grande enfoque no cenário mundial, apesar disso, a evolução de tal ramo ainda tem sido lenta, principalmente o Direito Animal. Observado isto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, traçando um breve histórico do Direito dos animais, observando as discussões sobre o conceito de animais como Sujeitos de Direito e, por fim, procederá com o estudo no âmbito do Direito Brasileiro, de como o direito animal vem sendo aplicado, especificamente relacionado às Políticas públicas e legislações relacionadas à Leishmaniose Canina. Com este trabalho, é possível entender que o Direito animal assim como outros ramos do Direito, vem sofrendo modificações, e que as teorias acerca da aceitação do animal como sujeito de direito, tem sido adotada em alguns países e que os países que ainda não o aceitaram como conceito, acabam, de certa forma, incluindo os animais na seara de suas leis; por fim, diante desse estudo, é inegável as lacunas e deficiências da legislação brasileira quanto à proteção dos animais e, sobretudo a efetividade do controle da Leishmaniose no Brasil; viu-se que isso só será solicionado se os diversos atores envolvidos criarem fóruns de debate para a discussão, em que diversos segmentos da sociedade civil organizada e as instituições públicas possam dialeticamente expor suas ideias, divergências, compromissos e desafios acerca das possíveis soluções para o embate, buscando assim um melhor diálogo, que conduza a práticas baseadas em evidências científicas e não em meras ações políticas e eleitoreiras.
Abstract: The Environmental Law has been having a strong focus on the world stage, despite that, the evolution in this field is still being slow, specially about the animal rights. Observed this, a bibliographic research was conducted, tracing a brief history of the animal rights, observing discussions about the conception of animals like subjects of law and, finally, proceeding with the study in the ambit of Brazilian Law, about how the animals rights has been applied, specifically related to the Public Policies and legislations related to Canine Leishmaniosis. With this study, is possible to understand that animal rights, as the other rights, is passing through modifications, and the theories about the acceptance of animals as subjects of law has been adopted in some countries, and that the countries which didn‟t accept this concept yet, ending, somehow, including the animals into their legislation; finally, facing this study, are undeniable the loopholes and deficiencies of the Brazilian legislation regarding the protection of animals and, mainly, the effectiveness of the control of leishmaniosis in Brazil; it was seen that this will only be resolved if the various actors involved creating debate forums for discussion, in which various segments of civil society organizations and public institutions can dialectically express their ideas, disagreements, compromises and challenges about possible solutions for the clash, searching for a better dialogue, leading to practices based on scientific evidence rather than mere electioneering policies and actions.
Keywords: Direito animal
Políticas públicas
Leishmaniose canina
Animal law
Public policy
Canine Leishmaniasis
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16277
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LAYANNA ESTEPHANIA HENRIQUE DA SILVA - TCC DIREITO 2015.pdfLayanna Estephania Henrique da Silva - TCC Direito 2015465.69 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.