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Title: Separação dos poderes, ativismo judicial e políticas públicas: análise jurídico-constitucional da judicialização das políticas públicas.
Other Titles: Separation of powers, judicial activism and public policies: legal-constitutional analysis of the judicialization of public policies.
???metadata.dc.creator???: VIANA, Chenos Gadelha.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NEY, Osmando Formiga.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: VIANA, Chenos Gadelha. Separação dos poderes, ativismo judicial e políticas públicas: análise jurídico-constitucional da judicialização das políticas públicas, 2015. 63fl. -Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O princípio da separação de poderes é clausula pétrea da Constituição Federal de 1988, e tem por objetivo evitar a concentração do poder do Estado em uma única mão, garantindo que não haja abuso de poder. O constituinte dispôs sobre a divisão das funções estatais entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, cabendo respectivamente as funções de legislar/fiscalizar, administrar e julgar. Acontece que no atual contexto social estamos em meio a uma crise de atuação dos poderes legislativo e executivo, o que está gerando uma necessidade de atuação maior por parte do judiciário, no intuito de suprir as lacunas dos outros poderes. A inércia do legislativo e ineficácia do executivo desencadeou um fenômeno denominado de ativismo judicial, decorrente da atuação do poder judiciário, proferindo decisões de caráter normativo e de natureza política, quando provocado pela sociedade, que busca a concretização de seus direitos e garantias previstos pela Constituição. A ineficiência do Executivo em relação às políticas públicas implementadas para a garantia de direitos sociais resulta em um atendimento frustrado ao mínimo existencial para a sociedade, necessitando uma atuação do Poder Judiciário para a garantia dos direitos de segunda geração estabelecidos na Constituição. Há opiniões totalmente contrárias a essa atuação do judiciário, por achar que é uma afronta ao princípio da separação dos poderes. Por outro lado, há quem defenda a legitimidade do judiciário como forma de garantir a efetivação dos direitos fundamentais e manutenção do Esta- do Democrático de Direito, cumprindo seu papel de guardião da constituição.
Abstract: The principle of separation of powers is ironclad clause of the Federal Constitution of 1988, and aims to prevent the concentration of state power in a single hand, ensuring no abuse of power. The constituent provided for the division of state powers between the legislative, executive and judicial powers respectively fitting functions to legislate / monitor, administer and judge. It turns out that in the current social context we are in the midst of a performance crisis of legislative and executive powers, which is gener- ating a need for more action by the judiciary in order to address the shortcomings of other powers. The inertia of the legislative and executive ineffectiveness triggered a so-called judicial activism phenomenon caused by the operation of the judiciary, ut- tering normative decisions and political, when provoked by society, that seeks the re- alization of their rights and guarantees provided by the Constitution. The inefficiency of the Executive in relation to public policies implemented to the guarantee of the so- cial rights results in a frustrated attendance to the existential minimum to the society, requiring a performance of the judiciary power to guarantee the second-generation rights established in the Constitution. There are totally contrary opinions to that of the judicial role, thinking that it is an affront to the principle of separation of powers. On the other hand, some argue the legitimacy of the judiciary in order to ensure the real- ization of fundamental rights and maintaining the rule of democratic rule, fulfilling its role as guardian of the constitution.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16279
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