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Title: A efetividade dos direitos fundamentais dos idosos: análise jurídico-social.
Other Titles: The effectiveness of the fundamental rights of the elderly: legal and social analysis.
???metadata.dc.creator???: GONÇALVES, Edna Leandro da Cruz.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GONÇALVES, Edna Leandro da Cruz. A efetividade dos direitos fundamentais dos idosos: análise jurídico-social, 2015. 87fl. -Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: Os direitos fundamentais destacam-se como sustentáculo primacial de um Estado Democrático de Direito e na legislação pátria foram recepcionados no Texto Constitucional, agindo no intuito de colocar o ser humano como cerne da questão, a fim de que sejam mitigadas as desigualdades econômicas e sociais. Todavia, há situações em que, mesmo positivados, determinados direitos não alcançam a efetividade a que se propuseram no momento de sua edição, isto porque a sociedade, mesmo conhecendo a letra da lei, não faz uso dela, o que acaba por tornar um texto normativo ineficaz. Diante disso, surge a figura do idoso, que mesmo resguardado pelos direitos fundamentais, essencialmente aqueles que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana, se encontra desamparado e excluído do corpo social. Nos polos da desigualdade apresentada no presente estudo, encontram-se os elencados na lei como responsáveis pela garantia dos direitos da pessoa idosa – a família, a sociedade e o Estado – e o idoso em si, que além da proteção recebida na esfera constitucional, recebeu atenção da legislação infraconstitucional, por meio do Estatuto do Idoso e demais leis. Tal desigualdade se vislumbra em todas as esferas sociais, haja vista a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, perder, na visão de muitos, além da juventude, a utilidade. Os cidadãos, vítimas da ineficácia da lei, geralmente são aqueles que por alguma doença, ou até mesmo em decorrência da velhice, acabam por ficar dependentes da ajuda de terceiros, sendo visualizados com ojeriza e desprezo por parte de quem lhes deveria tratar com afeição. São estes, na maioria das situações, receptores de violência verbal, psicológica e até mesmo física. Questiona-se, diante disso, quais as atitudes necessárias a fim de que tais abusos se extingam, adotando como parâmetro os princípios essenciais de um Estado Constitucional. A pesquisa considera, pois, a indispensabilidade de contrabalancear o que ocorre na coletividade da qual faz parte a parcela idosa, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e a legislação que protege e ampara aos idosos. Assim, objetiva o presente trabalho analisar, pelo prisma jurídico, o modo mais eficaz a ser utilizado no intuito de promover aos direitos fundamentais a efetividade que lhes é necessária. Para alcançar esses objetivos, a pesquisa utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, e como técnica de pesquisa, a teórica, através do levantamento bibliográfico, doutrinário, jurisprudencial, bem como da legislação referente. Ademais, o presente estudo é totalmente explicativo, haja vista ter como alvo a identificação dos fatores que determinam ou contribuem para que se encontre a melhor solução do problema sob exame. Ante o exposto, tem-se que, o ordenamento jurídico brasileiro, por si só já abarca os direitos e garantias necessários à proteção dos indivíduos em análise, não sendo necessária a positivação de novas leis. Antes, é necessário o respeito às que já existem para que os direitos nelas constantes sejam efetivamente aplicados, o que ocorrerá mediante a conscientização de todos os indivíduos.
Abstract: The fundamental rights stand out as primatial mainstay of a democratic state of law and on the homeland legislation were received in the Constitutional Text, acting in order to put the human being as the central point, so that are mitigated the economic and social inequalities. However, there are situations where even positivized, some rights do not achieve the effectiveness that was proposed at the time of issue, this because society even knowing the letter of the law does not make use of it, which ultimately makes a ineffective normative text. Therefore, emerge the elderly's figure, even safeguarded by fundamental rights, primarily those that protect the life and dignity of the human person is helpless and excluded from the social body. In the poles of inequality presented in this study are listed in the law as responsible for ensuring the rights of the elderly - family, society and the state - and the elderly themselves, which in addition to the received protection in the constitutional sphere, received attention from the infra-constitutional legislation, through of the Elderly Statute and other laws. Such inequality is glimpsed in all social spheres, given the person aged equal or more than sixty, miss, in the view of many people, as well as youth, the sense of usefulness. Citizens, victims of the ineffectiveness of the law, are usually those which in some sickness, or even as a result of old age, end up being dependent on the aid of others, being viewed with distaste and contempt for those who should you deal with affection. These are, in most situations, receptors of verbal, even physical and psychological violence. Therefore, we question what attitudes are necessary in order that such abuses become extinct, taking as a parameter the essentials principles of a constitutional state. This work therefore considers it essential to offset what happens in the community which is part of elderly segment of society, through the principle of human dignity and the legislation that protects and sustains the elderly. Thus, this study aims to analyze the legal point of view, the most effective way to be used in order to promote fundamental rights effectiveness that is necessary to them. In order to achieve these objectives, the research use the hypothetical-deductive method of approach and as a research technique theoretical, through doctrinal literature such as jurisprudential, as well as the related legislation. Furthermore, this study is fully explanatory, given to target the identification of factors that determine or contribute to finding the best solution of the problem under examination. Based on the foregoing, it follows that the Brazilian legal system, in itself embraces the rights and immunities necessary to the protection of individuals under review, the assertiveness of new laws is not necessary. Rather, it is necessary to respect those that already exist so that the rights contained therein are effectively applied, which will occur through the awareness of all individuals.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16280
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