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Title: Responsabilidade socioeconômica das agências reguladoras no Brasil.
Other Titles: Socioeconomic responsibility of regulatory agencies in Brazil.
???metadata.dc.creator???: SOARES, Francisco Rômulo Gonçalves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOARES, Francisco Rômulo Gonçalves. Responsabilidade socioeconômica das agências reguladoras no Brasil, 2015. 42fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar a importância das agências reguladoras nacionais no desenvolvimento social e econômico do país, a partir de suas ações de criar normas, controlar e fiscalizar as empresas prestadoras de serviços essenciais oferecidos para sociedade. Como objetivos específicos o estudo buscou descrever o processo da administração econômica e Reforma do Estado no Brasil; identificar as circunstâncias estruturais e conjunturais que levaram às privatizações das empresas públicas; conceituar agências reguladoras e executivas, contratos de gestão e legislação específica; indicar a legislação que originou as agências nacionais, listando as mais importantes no cenário administrativo e econômico brasileiro. A metodologia utilizada se configurou como do tipo bibliográfico, básico e exploratório, cuja coleta de dados se deu em fontes primárias e secundárias, métodos de abordagem dedutivo e método de procedimentos comparativo e histórico. A conclusão geral a que se chegou é que efetivamente tais agências reguladoras têm enorme relevância no desenvolvimento socioeconômico da nação, porque têm cumprido o seu papel perante o governo e a sociedade, intervindo tempestivamente no mercado quando acionada, tanto pelos sinais gerados pelo mercado, quanto por provocação dos próprios cidadãos, que buscam exercer o direito que lhes é assegurado pelas leis que lhes asseguram participação nas diversas ações administrativas de tais órgãos.
Abstract: This study has the general objective to demonstrate to demonstrate the importance of the national regulating agencies in the social and economic development of Brazil, from its action to create norms, to control and to fiscalize the rendering companies of offered essential services for society. As objective specific the study it searched to describe the process of the economic management and the Reformation of the State in Brazil; to identify the structural and conjunctural circumstances that had led to the privatizations of the public companies; to appraise regulating and executive agencies, contracts of management and legislation specifies; indicate the legislation that originated the national agencies, listing the most important in the administrative scene and economic Brazilian. The used methodology if configured as of the bibliographical, basic and exploratory type, whose collection of data if gave in primary and secondary sources, methods of deductive boarding and comparative and historical method of procedures. The general conclusion the one that if arrived is that effectively such regulating agencies have enormous relevance in the social and economic development of the nation, because they have fulfilled to its paper before the government and the society, intervened timely in the market when set in motion, as much for the signals generated for the market, how much for provocation of the proper citizens, whom they search to exert the right that is assured to them by the laws that assure participation to them in the diverse administrative cases of such agencies.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16287
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