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dc.creator.IDALENCAR, M. R. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7262782608404554pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.-
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, M. R. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8274225735049769pt_BR
dc.contributor.referee1DAMASCENO, Epifânio Vieira.-
dc.contributor.referee1IDDAMASCENO, E. V.pt_BR
dc.contributor.referee2MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.-
dc.contributor.referee2IDMOREIRA, P. M. S.pt_BR
dc.description.resumoObjetivar-se-á com a pesquisa desenvolver um estudo acerca dos direitos sucessórios do companheiro na união estável. Sendo a família entendida como um instrumento de promoção e desenvolvimento de seus membros deve-se ter como norteador do sistema jurídico a pessoa do sucessor, a partir de suas relações com o finado. Para tanto, far-se-á uma análise jurídica sobre esse novo arranjo familiar, utilizando o método dedutivo de abordagem, o procedimento histórico evolutivo e monográfico, e como técnica de pesquisa, a bibliográfica, diante do regulamento existente e a partir de um critério abstrato de solidariedade tanto no Código Civil de 1916 como no de 2002 assim como os novos conceitos trazidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda-se-á como consequência de tais percepções o casamento e a união estável como constituindo situações que apesar de diferentes, não é suficiente para que tenham tutelas hereditárias diversas em que se confere mais direitos sucessórios a uma do que a outra entidade familiar. Já que, ambas as formas constituem as novas formas existentes de família, essas merecem igual e especial proteção estatal. Fica claro que é a família em suas diferentes acepções, o organismo social legitimador do chamamento de determinada pessoa a sucessão, advindo do dever de solidariedade que traz as relações familiares.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleSucessão na união estável: a proteção legal para os companheiros e a inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.description.abstractThe research aims to develop a study about the partner‟s succession rights in a stable union, since family is an instrument for the promotion and development of its members should be taken as a guide to the legal system in succession optics based on the person's successor, from their relationship with the deceased. Therefore, it will make a legal analysis of this new family arrangement, using the deductive method of approach, the evolutionary historic and monographic procedures, and as a research technique, the bibliographic. Front of regulation from an abstract criterion of solidarity, both in the Civil Code of 1916 as in 2002, is approached as a result of such perceptions, marriage and stable union like constituting situations, although different, are not sufficient for them to have differing hereditary tutelages, giving more succession rights to one than to another family, since both ways are families, with special state protection, and family isthe legitimizing social organism to call a person to succession,arising from the duty of solidarity which informs family relationships.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16290-
dc.date.accessioned2020-11-01T17:37:19Z-
dc.date.available2020-11-01-
dc.date.available2020-11-01T17:37:19Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireitos sucessóriospt_BR
dc.subjectArranjo familiarpt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectInheritance rightspt_BR
dc.subjectFamily arrangementpt_BR
dc.subjectMarriagept_BR
dc.subjectstable unionpt_BR
dc.subjectSolidaritypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorALENCAR, Madalena Rubiane Coelho.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeSuccession in a stable union: legal protection for members and the unconstitutionality of Article 1,790 of the Civil Code.pt_BR
dc.identifier.citationALENCAR, Madalena Rubiane Coelho. Sucessão na união estável: a proteção legal para os companheiros e a inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil. 2015. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.pt_BR
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