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Title: Desregulamentação das normas trabalhistas pela sua flexibilização: entre o princípio da proteção do trabalhador e as crises econômicas.
Other Titles: Deregulation of labor rules due to their flexibility: between the principle of worker protection and economic crises.
???metadata.dc.creator???: ANJOS, Magnólia Pereira dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Keywords: Desregulamentação;Flexibilização;Trabalho;Crises econômicas;Trabalhador;Deregulation;Flexibilization;Job;Economic crises;Worker
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ANJOS, Magnólia Pereira dos. Desregulamentação das normas trabalhistas pela sua flexibilização: entre o princípio da proteção do trabalhador e as crises econômicas. 2015. 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: Considerando-se a crescente e consternante desregulamentação das normas trabalhistas devido às cíclicas e costumeiras crises econômicas, o presente trabalho visa analisar a necessidade de cautela e sensibilidade ante as mudanças dos direitos dos trabalhadores, de modo que tais alterações tencionadas na compatibilização entre o capital e o trabalho, não seja meio austero de postergação dos direitos dos trabalhadores. Destaca-se que os efeitos legítimos do fenômeno da flexibilização, afeta substancialmente os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Além disso, ressalta-se a fragilidade do argumento que vincula a proteção do trabalhador, como óbice do crescimento econômico e social de um país. A partir disso, a análise circunda o princípio da proteção do trabalhador bem como seu desrespeito ante às crises econômicas. Para tanto, foi analisado o processo de formação e desenvolvimento dos direitos trabalhistas a luz dos princípios basilares que norteiam a legislação obreira, além da Constituição de 1988 e suas intercorrências a respeito do tema. Como resultado prático, observou-se que, em virtude da diminuição da proteção necessária ao trabalhador, moldada de acordo com a conveniência do mercado econômico, indispensável se faz a criação de uma legislação que não atenda aos interesses estritamente capitalistas, unilaterais, de modo que, proteja os trabalhadores das constantes ameaças advindas das já esperadas crises que assolam o Brasil.
Abstract: Considering the growing and worrying deregulation of labor norms due to the usual and cyclical economic crises, the present paper aims to analyze the necessity for caution and sensitivity to the change of workers' rights, so that the intended changes in compatibility between capital and labor do not be cruel way to postponement of workers' rights. It is noteworthy that the legitimate purpose of easing the phenomenon substantially affects the hard-won rights for workers. In addition , it emphasizes the weakness of the argument that links worker protection, as an obstacle to economic and social growth of a country. The analysis surrounding the principle of worker protection, and the disregard of this principle in the face of economic crisis. For this, it was analyzed the process of training and development of workers' rights, although the basic principles of Labor Law, the Constitution of 1988 and its complications on the theme. As practice result, it was observed due to the decrease in the necessary protection to workers and molded according to the convenience of capital market, it is indispensable the creation of a law that does not give room for unilateral capital interests so that it protects workers from constant threats arising from the already expected crises plaguing Brazil.
Keywords: Desregulamentação
Flexibilização
Trabalho
Crises econômicas
Trabalhador
Deregulation
Flexibilization
Job
Economic crises
Worker
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16291
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