A efetivação do principio do melhor interesse do menor na guarda compartilhada.

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Title:	A efetivação do principio do melhor interesse do menor na guarda compartilhada.
Other Titles:	The implementation of the principle of the best interest of the minor in shared custody.
???metadata.dc.creator???:	SANTOS, Maria Neuzilene Ferreira dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	QUIRINO FILHO, João de Deus.
Keywords:	Guarda compartilhada;Litígios;Melhor interesse da criança e do adolescente;Poder familiar;Shared custody;Disputes;Best interests of children and adolescents;Family power
Issue Date:	2015
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SANTOS, Maria Neuzilene Ferreira dos. A efetivação do principio do melhor interesse do menor na guarda compartilhada. 2015. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???:	O presente trabalho traz uma reflexão acerca da efetivação do princípio do melhor interesse do menor no instituto da guarda compartilhada. Para tanto, analisa-se, primeiramente, a evolução do poder familiar na legislação brasileira, destacando o exercício, as características e as hipóteses de suspensão, destituição e extinção. Posteriormente, verifica-se a guarda de forma geral e na modalidade compartilhada, dando ênfase à Lei nº 13.058/2014, promulgada no final do ano passado, como também outros modelos, a unilateral, a nidação e a alternada. Em seguida, destacase a efetivação do princípio do melhor interesse do menor na guarda compartilhada, visando proporcionar uma convivência familiar adequada para o seu desenvolvimento, mostrando as vantagens, as críticas e os aspectos polêmicos trazidos pela doutrina, tais como os alimentos, as visitas e a beligerância existente entre os genitores. Por fim, no último tópico, retoma-se a questão da aplicação do instituto da guarda compartilhada em casos de litígios, consoante determina a Lei nº 13.058/2014, e por ser o ponto mais questionado pelos doutrinadores, analisando se, mesmo em falta de consenso entre os pais, ela atende ao melhor interesse do menor. Destaca-se a importância da Equipe Interdisciplinar, fornecendo um subsídio ao magistrado para formação de seu convencimento. Para a produção científica, será utilizado o método de abordagem dedutivo, ou seja, partirá de uma análise geral para inferir-se na análise da situação específica. Os métodos de procedimento serão o histórico e o comparativo, pois a partir da análise de como o instituto da guarda dos filhos evoluiu no ordenamento jurídico brasileiro nas mais diversas épocas, passa-se a verificar que, em certo momento, o legislador prioriza a guarda compartilhada como modalidade que atende aos princípios norteadores do Direito de Família atual, sendo aplicada, mesmo em face da beligerância dos pais. Para realização do trabalho, utilizar-se-á da pesquisa documental direta, por intermédio da pesquisa tanto bibliográfico, através de livros, revistas e artigos eletrônicos, quanto jurisprudencial, através dos informativos do Superior Tribunal de Justiça e julgados dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Abstract:	This paper presents a reflection about the realization of the principle of the best interests of the minor in the custody of the institute shared. For both, analyzes, first, the evolution of the family power, and concept and evolution of this instrument within the Brazilian legislation, exercise and characteristics and suspension cases, dismissal and extinction. Posteriorly the guard in general and in shared mode emphasizing Law No. 13,058 / 2014, enacted late last year, as well as other models. In then be analyzed realization of principle of the best interests of the child in joint custody in order to provide a proper family environment for the development of children and adolescents, highlighting its principles and showing the advantages, disadvantages and controversial aspects listed in doctrine, such as disputes, the fixed residence the food, the young age of the child and the time convivial balanced. Examine way, finally, the implementation of shared custody of the institute in cases of disputes, highlighting the importance of Interdisciplinary Team, which will provide a grant to the magistrate for formation of his decision. For scientific, deductive approach method is used, that is, start with a general analysis to be inferred from the analysis of the specific situation. The procedure methods are historical and comparative, as from the analysis of how the child custody Institute evolved in the Brazilian legal system in several times, is going to see that, at one point, the legislator prioritizes guard shared as a modality that meets the guiding principles of the current family law, being applied even in the face of parental belligerence. To carry out the work, will be used from the direct documentary research, through both bibliographic research through books, magazines and electronic items, as case law, through informative Superior Court and judged the Courts of Justice of the United .
Keywords:	Guarda compartilhada Litígios Melhor interesse da criança e do adolescente Poder familiar Shared custody Disputes Best interests of children and adolescents Family power
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16295
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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