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Title: Superlotação dos presídios e o princípio da insignificância como aliado á diminuição da população prisional.
Other Titles: Prison overcrowding and the principle of insignificance as an ally to the decrease in the prison population.
???metadata.dc.creator???: PAULA, Solange Sobreira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: SOUSA, Rubasmate Santos de.
Keywords: Princípio da insignificância;População prisional;Superlotação;Dignidade da pessoa humana;Penas alternativas;Egresso;Principle of insignificance;Prison population;Over crowded;Dignity of human person;Alternative penalties;Egress
Issue Date: 25-Nov-2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PAULA, Solange Sobreira de. Superlotação dos presídios e o princípio da insignificância como aliado á diminuição da população prisional. 2015. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a situação dos cárceres do nosso pais nesse ano de 2015, assim como sua colocação no ranking mundial acerca da superlotação carcerária, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a importância do principio da significância como alterativa de promover uma diminuição dessa população prisional, levando-se em consideração seu menor potencial ofensivo, buscando meio alternativos de penalizar delitos de cunho patrimonial, deixando o uso da pena privativa de liberdade como última ratio, buscando preservar a dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso II da CF/88. Para o desenvolvimento desse estudo, foi empregado como método de abordagem o dedutivo e como métodos de procedimento o histórico-evolutivo e o estatístico. Nas técnicas de pesquisa utilizou-se a pesquisa documental de dados estatísticos e gráficos da pesquisa. E na pesquisa bibliográfica: livros, revistas, artigo científico, monografia, sites da internet e Jurisprudência. Buscando uma análise para o entendimento da proposta, iniciou-se com a evolução histórica das penas, suas espécies e finalidade, em diversos períodos ate o nosso atual Código Penal. Por conseguinte o estudo do Principio da Insignificância e suas Garantias Constitucionais, atreladas aos direitos dos presos como alternativa a pena privativa de liberdade; em outro momento, analizou-se a crise do sistema carcerário e a falência da pena de prisão e os efeitos da permanência no sistema, como reflexo na vida do egresso.
Abstract: This study aims to present the current situation of the prisons of our country, as well as its place in the world ranking about prison overcrowding, a report of the National Council of Justice (CNJ), and the importance of the principle of significance as alterative to promote a decrease of this prison population, taking into account their lower offensive potential, seeking alternative means of penalizing patrimonial nature of crimes, leaving the use of deprivation of liberty as a last resort, seeking to preserve the dignity of the human person, provided for in Article 1 , section II of the CF / 88. For the development of this study, it was employed as a method of approach and deductive methods the procedure of the historical evolution and statistical. In the research techniques used to document research statistics and graphics research. And in literature: books, journals, scientific paper, monograph, internet sites and Jurisprudence. Seeking an analysis for understanding the proposal began with the historical evolution of feathers, their species and purpose, at various times until our present Criminal Code. Therefore the study of the Principle of Insignificance and its Constitutional Guarantees, linked to the rights of prisoners as an alternative to deprivation of liberty; at another time, analyzed to the prison system crisis and the failure of the prison sentence and the effects of permanence in the system, reflecting on the life of egress.
Keywords: Princípio da insignificância
População prisional
Superlotação
Dignidade da pessoa humana
Penas alternativas
Egresso
Principle of insignificance
Prison population
Over crowded
Dignity of human person
Alternative penalties
Egress
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16307
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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