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dc.creator.IDSALES JUNIOR, G. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8187139142445159pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como finalidade principal apresentar uma abordagem jurídica da responsabilidade civil do Estado quando quem o representa, na forma de seus agentes públicos, extrapolam do poder investido e abusam do mesmo. Será apresentado o histórico e evolução da responsabilidade civil em geral e também a responsabilidade civil do Estado em especial. Onde os particulares, que são as partes mais frágeis dessa relação, podem se utilizar do instituto da responsabilidade civil para buscarem a reparação dos danos que, por ventura, tenham sofrido, cabendo ao Estado, em primeiro momento a reparação e, posteriormente, caso julgue procedente, impetrar ação regressiva contra o agente causador do dano. Na realização desta pesquisa, serão utilizados os métodos exegético-jurídico e o histórico comparativo bem como o método bibliográfico. O trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo versará sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil. No segundo capítulo será falado sobre a responsabilidade civil do Estado. E, no último capítulo, tratar-se-á sobre o tema central do presente trabalho, onde será defendida a responsabilidade civil do ente estatal nos casos de abuso de poder de seus agentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Administrativopt_BR
dc.subject.cnpqDireito Civilpt_BR
dc.titleA Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.description.abstractThis work has as main purpose to present a legal approach to State liability when those who represent it in the form of its public officials, exceeds the invested power and abuse it. Will present the history and evolution of general liability and also the State in particular. Where individuals, weakest parts in this relationship, can be used for civil liability institute to seek compensation for damages, perchance, have suffered, and the State in the first time the repair and then if deemed appropriate, imploring regressive action against the causative agent of the damage. In this research, the methods used are legal and exegetical, historical-comparative method and the literature. The work is structured into three chapters. The first chapter will focus on the general aspects of civil liability. In the second chapter will be talking about the liability of the State. And in the last chapter, it is a matter on the central theme of this work, which will be defended the civil liability of state entity in cases of abuse of power of its agents.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16311-
dc.date.accessioned2020-11-03T10:12:15Z-
dc.date.available2020-11-03-
dc.date.available2020-11-03T10:12:15Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSALES JUNIOR, Galvani Clementino.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe State's Civil Liability for an act of abuse of power by its agents.pt_BR
dc.identifier.citationSALES JUNIOR, Galvani Clementino. A Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes. 2015. 51 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.pt_BR
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