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Title: O conflito entre o direito à origem genética e a intimidade e vida privada do doador nas inseminações artificiais heterólogas.
Other Titles: The conflict between the right to genetic origin and the donor's privacy and privacy in heterologous artificial inseminations.
???metadata.dc.creator???: RUBIS, Israel Lima Braga.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RUBIS, Israel Lima Braga. O conflito entre o direito à origem genética e a intimidade e vida privada do doador nas inseminações artificiais heterólogas. 2014. 99 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: A biotecnologia surge nesta década como um meio de solução para vários problemas biofisiológicos nos seres humanos, notadamente, no campo da medicina, com a revolução científica e criação de vários métodos e substâncias terapêuticas, bem como manejo com material genético. Como uma das variantes desse desenvolvimento, despontam as técnicas de reprodução humana assistida, mais especificamente a manipulação de gametas masculinos e femininos, a fim de que se possa desencadear o processo de fecundação, quando, naturalmente, tal fenômeno não possa ser iniciado. Dentre as técnicas mais procuradas para a concepção de um filho, destacam-se as inseminações artificias, sejam elas homólogas (material genético dos próprios companheiros ou cônjuges) ou heterólogas (com a utilização de material genético de terceiro anônimo). Fundem-se os gametas masculinos e femininos, no interior do corpo feminino (in vivo) ou fora dele, em ambiente laboratorial (in vitro). O mercado da medicina reprodutiva humana se expandiu, e surgiram várias clínicas e hospitais especializados no referido tratamento, sendo tais serviços médicos regulamentados pela Resolução nº 2.013/2013, editada pelo Conselho Federal de Medicina, que entre outras determinações obriga a manutenção do sigilo quanto à identidade do doador do material genético, a voluntariedade e gratuidade da referida doação. Conquanto exista a exigência de sigilo na Resolução nº 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina, grande parte da doutrina civilista e administrativista considera tal ato incompetente para regular a conduta de pessoas que não estejam subordinadas à autarquia em apreço, visto que a resolução tem natureza jurídica de ato administrativo, não exercendo imperatividade e coercibilidade sobre quem não seja profissional das ciências médicas. Concomitante a tal fator, corrente majoritária, defende a possibilidade da mitigação da intimidade e vida privada do doador em benefício do direito ao conhecimento da origem genética e ancestralidade, como direito de personalidade, corolário do Princípio da dignidade da pessoa humana. Ressalte-se que existe um enorme vácuo legislativo quanto às inseminações artificiais heterólogas e seus desdobramentos no Direito Civil e Constitucional, especificamente, em temas como o vínculo biológico (paternidade e ou maternidade) e seu reconhecimento, concessão de verbas alimentares, e direitos sucessórios. Logo, com amparo no método hipotético-dedutivo, esse trabalho monográfico busca fazer uma avaliação pormenorizada do conflito entre os direitos de intimidade e vida privada doador do material genético e ancestralidade e a origem genética da pessoa concebida através dos referidos métodos, defendendo a possibilidade da mitigação do primeiro, através de um provimento judicial amparado pela ampla defesa e contraditório, como forma de preencher o sentimento sociológico e biológico do homem conhecer os seus ascendentes, ou ainda como alternativa para o tratamento de patologias que requeiram doação de órgãos e tecidos compatíveis. Ademais ainda almeja demonstrar a possibilidade, em casos de extrema excepcionalidade, tais como absoluto abandono material e afetivo, a possibilidade jurídica de que tal instituto possa vir a emanar efeitos civis, especificamente quanto aos direitos de auferir verbas alimentares, à luz da interpretação extensiva dos Princípios da solidariedade, sendo tais institutos ainda defendidos por doutrina incipiente.
Abstract: Biotechnology appears in this decade as a means for solving various biophysiological problems in humans, especially in the field of medicine, with the scientific revolution and the creation of various therapeutic substances and methods, as well as management with genetic material. As one of the variants of this development, emerge the techniques of assisted human reproduction, specifically the manipulation of male and female gametes, so that we can start the process of fertilization, when, of course, such a phenomenon can not be started. Among the most popular techniques for the conception of a child, there are the artificial insemination, whether they are homologous (genetic material of his own companions or spouses) or heterologous (with the use of genetic material from anonymous third party). Merge male and female, inside the female body (in vivo) or outside it, in the laboratory (in vitro) gametes. The market of human reproductive medicine has expanded, and several clinics and specialty hospitals have emerged in that treatment, and such medical services regulated by Resolution No. 2013/2013, published by the Federal Medical Council, which among other determinations requires the maintenance of secrecy as to identity of the donor of the genetic material, the willingness and generosity of that donation. While there is the requirement of secrecy in Resolution No. 2013/2013 of the Federal Medical Council, much of the civil and administrative doctrine considers such incompetent to regulate the conduct of persons who are not subject to the local authority in question act, since the resolution has nature legal administrative act, not exercising and imperativeness coercivity about who is not professional medical sciences. Concomitant to this factor, current majority, defends the possibility of mitigating the intimacy and privacy of the donor for the benefit of the right to knowledge of genetic origin and ancestry, as right personality, a corollary of the principle of human dignity. It should be noted that there is a huge legislative vacuum regarding heterologous artificial insemination and its consequences in Civil Law and Constitutional, specifically on issues such as biological link (or paternity and maternity) and its acknowledgment, concession food money, and inheritance rights. Thus, in reliance on hypothetical-deductive method, this monograph seeks to make a detailed assessment of the conflict between the rights of intimacy and privacy of the donor genetic material and genetic ancestry and origin of the person conceived through these methods, the possibility of defending mitigation first, through a legal instruction supported by ample defense and contradictory, as a way to fill the sociological and biological sense of the man know your ascendant, or as an alternative for the treatment of pathologies that require donation of organs and tissue compatible. Further still crave demonstrate the possibility, in cases of extreme exceptionality, such as absolute abandonment and emotional stuff, the legal possibility that such institute is likely to emanate from civil effects, specifically regarding the rights of earning food money in light of the broad interpretation of principles of solidarity, being defended by such institutes still incipient doctrine.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16314
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