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Title: Lesividade das condutas antissindicais frente ao direito fundamental da liberdade sindical coletiva.
Other Titles: Lesiveness of anti-union conduct in relation to the fundamental right of collective union freedom.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Irenice Leite dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Irenice Leite dos. Lesividade das condutas antissindicais frente ao direito fundamental da liberdade sindical coletiva, 2015. 68fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: As condutas antissindicais consistem em atos que violam a Liberdade Sindical, seja na esfera individual ou coletiva, afetando o trabalhador e a entidade sindical. Estas condutas afrontam direitos internacionalmente garantidos, impedindo a livre atuação das entidades e turbando o direito dos trabalhadores. Nesta esteira, o estudo a ser desenvolvido no presente trabalho tem como objetivo analisar a lesividade das condutas violadoras da Liberdade Sindical Coletiva, as quais afetam a diretamente as entidades, seja em sua organização, representação ou atuação social. A Liberdade Sindical Coletiva , é fundamental para a consolidação e fortalecimento das autênticas entidades que atuam na busca de melhores condições de vida para os trabalhadores. A reivindicação permanente das entidades representativas é um fator impulsionador do progresso social. A relevância do tema se justifica pela importância de proteger os entes coletivos contra as condutas agressoras, as quais ferem os valores sociais amparados pelo ordenamento jurídico nacional e as orientações e convenções internacionais.Este tema deve ser compreendido em virtude das consequências sociais que acarretam, pois, somente através do ente representativo da coletividade, amparado pelo Princípio da Liberdade Sindical é possível lutar por melhores condições de vida e trabalho, impulsionando a promoção social. A proposta monográfica encaminhará as atividades através da metodologia teórico-metodológica, apresentando questões sobre a temática sub examine apreciando sobre uma perspectiva exploratória. Com tal propósito, utilizar-se-á de amplas pesquisas bibliográficas em obras importantes do Direito do Coletivo e do Direito do Trabalho. O método de abordagem usou-se o indutivo, partindo de uma questão particular para uma mais ampla.
Abstract: The anti-union conduct consists in acts that violate Freedom of Association, either at an individual or collective level, affecting the worker and the labor union. This behavior goes against internationally guaranteed rights, hindering the free activity of entities and workers' rights. On this track, the study to be developed in the present work aims to analyze the harmfulness of conducts that violate the Collective Freedom of Association, which directly affect the entities, either in its organization, representation or social work. Collective Freedom of Association is fundamental for the consolidation and strengthening of authentic entities that act seeking better living conditions for workers. The constant demands of the representative bodies are a driving factor for social progress. The importance of the subject is justified by the importance of protecting the collective entities against aggressive conduct, which hurt the social values supported by national legislation as well as the international guidelines and conventions. This issue should be understood in view of social consequences they entail; for only through entities representing the community, supported by the Freedom of Association Principle, it is possible to fight for better conditions of life and work, promoting social development. The monographic study will present its activities through the theoretical and methodological approach, presenting questions on the sub examine subject on an exploratory perspective. For this sake, large library research will be used on important works of Collective Law and Labor Law. The inductive approach method will be used, starting from a particular issue to a broader.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16328
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