Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16329
Title: A responsabilidade civil subjetiva do Advogado sob a égide do Código de defesa do Consumidor.
Other Titles: The Lawyer 's subjective civil liability under the Consumer Protection Code.
???metadata.dc.creator???: SARMENTO, Kenya Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NEY, Osmando Formiga.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Issue Date: 16-Mar-2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SARMENTO, Kenya Santos. A responsabilidade civil subjetiva do Advogado sob a égide do Código de defesa do Consumidor. 2015. 45 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo pesquisar, analisar e descrever posicionamentos doutrinários sobre a responsabilidade civil subjetiva do advogado sob a égide do código de defesa do consumidor. Quando o Código de Defesa do Consumidor surgiu, houve um significativo aumento no numero de ações que tem como meta a responsabilização civil dos profissionais liberais em virtude de danos causados no exercício da profissão aos clientes. Nesse universo, muitas são as ações promovidas contra advogados, não só no Brasil como também no mundo. Inicialmente trata-se de uma breve evolução histórica da responsabilidade civil, desde quando a civilização humana utilizava-se da vingança para responsabilizar a quem havia cometido ato danoso até o código atual, que consagrou a teoria da culpa como regra no campo da responsabilidade civil. Em seguida analisou-se o conceito de responsabilidade civil segundo diferentes doutrinadores, assim como seus pressupostos e os casos em que essa responsabilidade é excluída, diferenciando reponsabilidade civil objetiva e subjetiva, contratual e extracontratual. Por fim, analisou-se a possibilidade de a legislação consumerista ser aplicada na relação entre advogado e cliente, e como a doutrina tem se posicionado mesmo diante de, em sede de jurisprudência, discussões escassas sobre a matéria. Para iniciar o presente estudo, foi utilizado o método indutivo, também o técnico-jurídico e estudo bibliográfico, entendendo, dessa forma, teorias e práticas da obrigação de o profissional da advocacia, no exercício da profissão, indenizar pelos danos, morais e patrimoniais que causar.
Abstract: The objective of this study is to analyze and to describe doctrinal positions on lawer civil liability subjective under the aegis of the Consumer Code. When the Consumer Protection Code came, there was a significant increase in the number of lawsuit that aims to civil liability of professionals due to damage caused in the profession to clients. In this universe, there are many legal processes against lawyers, not only in Brazil but also in the world. First it is the historical evolution of civil liability, since when human civilization used to revenge to blame who had committed harmful act to the current code, which established the theory of guilt as a rule in the field of civil liability. Then we analyzed the concept of civil liability according to different scholars, as well as its assumptions and the case that this civil liability is excluded, differentiating objective and subjective civil liability, contractual and non-contractual. Finally, we analyzed the possibility of the consumerist legislation be applied in the relationship between lawyer and client, and how the doctrine has positioned itself even before we in the law, few discussions on the matter. To start this study, we used the inductive method, also the technical legal and bibliographic study, understanding, therefore, theories and practices of the obligation of professional advocacy, in the profession, indemnify for damages, moral and property that cause.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
Direito do Consumidor
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16329
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KENYA SANTOS SARMENTO - TCC DIREITO 2015.pdf348.41 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.