A ineficácia da aplicação das medidas sócio educativa quanto a reintegração dos menores a sociedade.

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Title:	A ineficácia da aplicação das medidas sócio educativa quanto a reintegração dos menores a sociedade.
Other Titles:	The ineffectiveness of the application of socio-educational measures regarding the reintegration of minors into society.
???metadata.dc.creator???:	SOUZA, Jonathan Lacerda de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	SOUSA, Iarley Pereira de.
Issue Date:	2015
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SOUZA, Jonathan Lacerda de. A ineficácia da aplicação das medidas sócio educativa quanto a reintegração dos menores a sociedade, 2015. 78fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???:	A criminalidade no Brasil tem crescido a cada dia, promovendo uma verdadeira onda de medo e apreensão nas pessoas que temem por suas vidas, haja vista que esta violência não escolhe vítimas e está presente em praticamente todas as instituições da sociedade. Menores de idade estão, de forma crescente, se envolvendo cada vez mais na onda de crimes contra a sociedade, contra o patrimônio, atentando pela vida de pessoas inocentes, entre outras. Partindo deste contexto, o presente estudo traz como objetivo geral analisar a ineficácia das medidas sócio educativas e de segurança inerentes aos adolescentes em conflito com a lei, com ênfase ao direito penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quanto aos objetivos específicos estes procuram refletir sobre as medidas socioeducativas e as garantias processuais asseguradas às crianças e adolescentes; discorrer acerca das medidas impostas ao menor infrator, evidenciando-se a evolução histórica da legislação menorista em prol da inclusão deste na sociedade e descrever os acertos e desacertos na aplicação das medidas sócio-educativa. Para alcançar os objetivos propostos, adotou-se como metodologia uma pesquisa de caráter bibliográfico do tipo qualitativa. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, ainda será abordado o tratamento jurídico-penal dado as condutas de infrações cometidas por crianças e adolescentes, no ordenamento jurídico brasileiro como um método para se chegar à análise em torno das leis que preconizam os direitos e deveres das crianças e adolescentes, como o caso do ECA e da Lei n° 12.594/12 que trata da assistência sócio-educativa. O estudo aponta para a forma com que se tem aplicado as medidas sócio-educativas, muito tem contribuído para que os adolescentes tenham uma personalidade deformada, com sentimento de revolta, receio, preconceito, tristeza e abandono social, contribuindo também para que se voltem para o mundo do crime e que a aplicação incorreta da Lei, contraria os preceitos constitucionais retro mencionados, os quais colocam a infância e a juventude a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, exploração e opressão e atribuiu à família, à sociedade e ao Estado, o dever de dar proteção integral às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade.
Abstract:	Crime in Brazil has grown every day, promoting a wave of fear and apprehension in people who fear for their lives, given that this violence does not choose victims and is present in practically every institution of society. Minors are, increasingly, more and more involved in the wave of crimes against society, against property, considering the life of innocent people, among others. From this context, the present study has as main objective to analyze the ineffectiveness of socio educational measures and security inherent in adolescents in conflict with the law, with emphasis on criminal law and the Statute of Children and Adolescents (ECA). As for the specific objectives they seek to reflect on the educational measures and procedural guarantees provided to children and adolescents; discoursing on the measures imposed on the juvenile offender, demonstrating the historical development of menorista legislation in favor of the inclusion of this in society and describe the rights and wrongs in the application of socio-educational measures. To achieve the goals, it adopted as methodology one bibliographical qualitative study. Using the deductive method of approach, it will be also addressed the legal and criminal treatment of the conduct of offenses committed by children and adolescents in the Brazilian legal system as a method to reach the analysis around the laws that advocate the rights and duties Children and adolescents, as the case of ECA and Law No. 12,594 / 12 which deals with the social and educational assistance. The study points to the way in which they have applied the social and educational measures, has contributed a lot for teenagers to have a deformed personality, sense of rebellion, fear, prejudice, grief and social abandonment, also contributing to turn to the world of crime and that the incorrect application of the law, contrary to the retro constitutional provisions mentioned, which put children and young people safe from all forms of negligence, discrimination, violence, cruelty, exploitation and oppression and assigned to the family, society and the State, a duty to give full protection to children and adolescents, with absolute priority.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16330
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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