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Title: Responsabilidade penal inerente aos crimes de pedofilia e o tratamento jurídico em face da lei n° 12.015/2009.
Other Titles: Criminal liability inherent in crimes of pedophilia and legal treatment under Law No. 12,015 / 2009.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Juliana Duarte de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FARIAS, Cleanto Beltrão de.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Juliana Duarte de. Responsabilidade penal inerente aos crimes de pedofilia e o tratamento jurídico em face da lei n° 12.015/2009, 2015. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: Trata-se a pedofilia de um fenômeno que vem crescendo assustadoramente na sociedades atuais e causando preocupação constante a cada dia. São muitas as formas de ação e as características desse tipo de criminoso que, geralmente, é uma pessoa da família ou a ela ligada. Porém, a não tipificação do crime de pedofilia, anterior à entrada em vigor da lei 12.015 de 7 de agosto de 2009, que veio tipificar a conduta do pedófilo que mantivesse ato carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos, o denominado estupro de vulnerável, gerava no seio social, um sentimento de descrédito em relação à Justiça. O objetivo principal do presente trabalho é esclarecer o que foi mudado com a entrada em vigor da referida Lei e buscar saber se esta atenderá, de maneira mais adequada e eficiente, às demandas dos crimes sexuais contra crianças. Verificou-se, com a criação e aprovação da nova Lei 12.015/2009, que estudos e pesquisas foram feitas em relação aos crimes de abuso sexual infanto-juvenil, adequando assim, o ordenamento jurídico pátrio à real situação histórico-cultural que se vive hodiernamente. Nesses termos, a pesquisa mostra as diversas características do pedófilo e da pedofilia, revelando aspectos gerais e legais de como está sendo tratada, bem como, a legislação pertinente a matéria. Utiliza-se para o desenvolvimento d pesquisa o emprego dos métodos bibliográfico, as quais foram feitas pesquisa em livros e sites jurídicos a fim de enriquecer e dirimir a discussão sobre o tema em questão; método histórico-evolutivo, o qual buscará se demonstrar como a situação da criança vem sendo tratada ao longo dos tempos até dias atuais; e o exegético-jurídico, na intenção de interpretar as normas jurídicas, principalmente no tocante ao surgimento do novo tipo denominado estupro de vulnerável, no Código Penal, mudança introduzida pela Lei 12.015/09.
Abstract: It pedophilia is a phenomenon that is growing alarmingly in today's societies and causing constant concern every day. There are many forms of action and the characteristics of this type of criminal who is usually a family member or attached to it. However, no classification of the crime of pedophilia, before the entrance into force of Law 12 015 of August 7, 2009, that came to typify the conduct of the pedophile who kept carnal act or any other lewd acts with less than 14 years, the so-called rape d vulnerable, generated in social within, a sense of disbelief regarding Justice. The main objective of this study is to clarify what has changed with the entry into force of the Act and seek whether this meet, more appropriately and efficiently to the demands of sexual crimes against children. It was found with the creation and approval of the new Law 12,015 / 2009, which studies and research were made in relation to crimes of child and adolescent sexual abuse, thereby adjusting the paternal law to real historical and cultural situation that is lived in our times . In these terms, the research shows the different characteristics of the pedophile and pedophilia, revealing general and legal aspects of how it is being treated as well as the relevant legislation the matter. Used to the development d the use of bibliographic search methods, which were made in books and legal research sites in order to enrich and settle the discussion on the topic in question; historical and evolutionary method, which seek to demonstrate how the situation of children has been treated over the times to present day; exegetical and juridical, with the intention of interpreting the legal rules, particularly with regard to the emergence of the new type called vulnerable rape in the Penal Code, introduced by Law 12 015 change / 09.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16334
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