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Title: A desapropriação como instrumento jurídico eficaz para fins da reforma agrária.
Other Titles: Expropriation as an effective legal instrument for agrarian reform purposes.
???metadata.dc.creator???: BASTOS, Leonardo Sócrates Marques.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: VIEIRA, Maria Marques Moreira.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BASTOS, Leonardo Sócrates Marques. A desapropriação como instrumento jurídico eficaz para fins da reforma agrária. 2015. 57 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: As instituições políticas foram evoluindo lentamente desde as manifestações primitivas até a idade contemporânea, no qual influenciou as normas de conduta da sociedade. Surgindo, com isso, o processo civilizatório por meio de uma convergência entre o Direito e o Estado, que possibilitou o domínio eminente do poder público sobre a propriedade privada, assegurando por meio de alguns instrumentos jurídicos um melhor cumprimento de sua função social. Assim, as restrições de direito de propriedade foram criadas no intuito de garantir o bem estar da sociedade, reduzindo com isso, o direito individual. Dessa forma, compete a União a intervenção na propriedade, ficando sob os poderes estaduais e municipais a função de policiar e regulamentar de forma administrativa o uso do bem. No caso da reforma agrária, esta visa promover a melhor distribuição da terra, contribuindo com o aumento da produção e a redução das desigualdades. Nesse sentido, o Estado vai intervir sobre o domínio privado, principalmente através da desapropriação de um bem móvel ou imóvel, por necessidade ou utilidade pública, mediante indenização. Diante desse contexto, esse estudo teve o objetivo geral de proporcionar informações que venham a contribuir para uma melhor compreensão da desapropriação como instrumento jurídico eficaz para fins de reforma agrária. Para tanto, foi utilizado como método de abordagem o indutivo, e como técnica de pesquisa, utilizou-se da revisão bibliográfica. Vê-se, portanto que a desapropriação é estabelecida por meio de atos legislativos, incorporando o bem ao patrimônio público conforme as necessidades e os interesses da população, bem como sobre a função social da propriedade, prevalecendo o bem coletivo. No entanto, a desapropriação para fins de reforma agrária, só cumpre sua função social quando segue alguns critérios e exigências determinadas pela constituição, buscando o aproveitamento racional e adequado do imóvel, bem como dos seus recursos naturais. Diante desses fatos, pode ser compreendido que a desapropriação por interesse social possibilita o melhor aproveitamento do imóvel rural, estimulando o crescimento da economia local e o desenvolvimento regional, além de proporcionar a ocupação equilibrada da terra, reduzindo as desigualdades sociais.
Abstract: The political institutions have been slowly evolving from primitive manifestations to contemporary age, which influenced the rules of conduct of society. Emerging, thus, the civilizing process through a convergence between the Law and the State, which enable the eminent domain of government on private property, ensuring through some legal instruments better fulfill its social function. Thus, the restrictions on property rights were create in intent to ensure the welfare of society, thus reducing, the individual duty. This way, it is the Union’s intervention in the property, getting under the municipal powers the function of policing and regulatory administratively using the good. In the case of agrarian reform, it aims to promote better distribution of land, contributing to the increase in production and the reduction of inequalities. In this sense, the State will intervene in the private domain, mainly through the expropriation of a movable or immovable property, for public necessity or use by compensation. In light of this context, this study has the general objective of providing information that may contribute to a better understanding of dispossession as an effective legal instrument for agrarian reform purposes. Therefore, it was used as the inductive method of approach, and as a research technique, were used the bibliographic review. It is seen therefore that the dispossession is established through legislative acts, incorporating the well to public property according to the needs and interests of the population, as well as on the social function property, prevailing is the collective good. However, the expropriation for land reform purpose only fulfills its social function when it follows certain criteria and requirements set by the Constitution, seeking rational and appropriate use of the property and its natural resources. Given these facts, it can be understood that the expropriation for social interest enables the best use of the rural property, stimulating the growth of the local economy and the regional development, and provide the balanced occupation of land, reducing social inequalities.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Agrário
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16336
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