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Title: Famílias paralelos e seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Other Titles: Parallel families and their recognition by the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Alexia Moreno de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLEGÁRIO, Maria da Luz.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FERNANDES, Larissa Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Eduardo Pereira.
Issue Date: 13-Mar-2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Alexia Moreno de. Famílias paralelos e seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2015, 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução do núcleo familiar brasileiro, proporcionado pelas mudanças sociais e a desestruturação de antigos valores e costumes, culminando no surgimento de novos arranjos amorosos e na consequente reconstrução da percepção atual de família. Examina-se as modificações sofridas pelo ordenamento jurídico pátrio frente as entidades familiares contemporâneas afim de alcançar as famílias paralelas e suas especificidades. Denota-se que a família perdeu sua função puramente política e patrimonial e dá lugar a princípios basilares como o da dignidade da pessoa humana, o princípio da afetividade e o princípio da autonomia privada. Assim, aprofunda-se a busca pela valoração jurídica das famílias concomitantes, reflexo da pluralidade familiar que se solidifica cotidianamente. Com uma breve reflexão sobre o amor e suas pluralidades e a função e intervencionista do Estado na vida privada, resta observado uma realidade modificada, ainda distante do ideal de compreensão social e proteção jurídica. Paulatinamente, as famílias simultâneas vem sendo apreciada pelo Tribunais e encontrando barreira em visões patrimonialistas e valores monogâmicos de formação familiar. Fechar os olhos para essa realidade acarreta o incentivo dessa prática que acaba por gerar o enriquecimento ilícito e principalmente o descumprimento de princípios constitucionais. Não esquecendo da valorização da afetividade como liame que sustenta o vínculo familiar, examina-se as possibilidades de negar ou conceder eficácia jurídica às entidades familiares paralelas. O estudo é realizado pelo método dedutivo, partindo de uma premissa maior para se chegar a propositura do tema abordado. Fez-se uso da pesquisa bibliográfica, posicionamentos jurisprudenciais, doutrinários e a legislação vigente, para se chegar ao raciocino proposto pela pesquisa.
Abstract: The objective of this study is to analyze the evolution of Brazilian household, provided by the social changes and the disintegration of old values and customs, culminating in the emergence of new loving arrangements and the subsequent reconstruction of the current perception of family. Is examined the changes undergone by the Brazilian legal system front contemporary family entities in order to achieve parallel families and their specificities. It seems, that the family lost its purely political and patrimonial function and leads to fundamental principles such as human dignity, the principle of affection and the principle of private autonomy. Thereby, is sought the deepening of legal valuation of concomitant families, reflecting the plurality family that solidifies daily. With a short reflection on love and its plurality and the role and intervention of the state in private life, remains observed a modified reality, still far from the ideal of social understanding and legal protection. Gradually, simultaneous families has been considered by the Courts and finding patrimonial visions obstacles and values of monogamous family formation. Close our eyes to this reality result in encouraging this practice which ultimately generate illicit enrichment and especially the breach of constitutional principles. Not forgetting the appreciation of affection as bond that holds the family ties, it examines the possibilities of denying or granting legal effect to parallel family entities. The study is conducted by the deductive method, starting from a major premise to reach the filing of the subject. Was used bibliographic search, jurisprudence, doctrinal positions and the current legislation, to get to the reasoning proposed by the research.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16349
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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