Aplicação da lei Maria da penha para os sujeitos LGBTI: performatividade e entidade familiar.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	SANTOS, B. C. F.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/0052186651421722	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLEGÁRIO, Maria da Luz.	-
dc.contributor.advisor1ID	OLEGÁRIO, M. L.	pt_BR
dc.contributor.referee1	FERNANDES, Larissa Sousa.	-
dc.contributor.referee1ID	FERNANDES, L. S.	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação da Lei Maria da Penha no contexto familiar dos sujeitos LGBTI, a partir do pressuposto de performatividade da filósofa Judith Butler, bem como no contexto de entidade familiar da jurista Maria Berenice Dias, com base em sua teoria da “desbiologização”. Para tanto, em um primeiro momento, os sujeitos da diversidade sexual (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros, Transexuais e Intersexuais) serão construídos e desconstruídos discursivamente; posteriormente, aborda-se a questão da universalização da entidade familiar para todos os indivíduos, independente de sexo, gênero, identidade de gênero e/ou orientação sexual. Após essa etapa bibliográfica, a pesquisa se delineará pela pesquisa de campo, mais precisamente, no espaço público construído na e pela linguagem da delegacia especializada em violência doméstica na cidade de Sousa/Paraíba. O discurso foi coletado por meio de entrevista gravada com a Delegada. A partir da análise bibliográfica e de discurso, observa-se que a Lei Maria da Penha tem a sua aplicação a um contexto restrito a papeis de gênero. O que se defende na presente pesquisa é a proteção de qualquer pessoa humana que seja submetida à violência, objetivada pela Lei, para tanto se faz a defesa das duas teorias acima mencionadas. Observou-se também que, no âmbito jurisdicional, a aplicação é mais ampla devido a uma redução burocrática contida na interpretação individual do Juiz de Direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Aplicação da lei Maria da penha para os sujeitos LGBTI: performatividade e entidade familiar.	pt_BR
dc.date.issued	2015-03-13	-
dc.description.abstract	The objective of this study is to analyze the implementation of the Maria da Penha Law in the family context of LGBTI individuals, from the philosopher Judith Butler presupposition of performativity’s, and also at the family unit context of lawyer Maria Berenice Dias, based on her theory of “unbiologyzation”. Therefore, at first moment, the individuals of sexual diversity (Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites, Transgenders, Transsexuals and Intersexes) will be constructed and deconstructed discursively, after, is approached the issue about universalization of family unit for all individuals, regardless of sex, gender, gender identity and/or sexual orientation. After this bibliographic stage, this work will be taken to the public environment, accurately in the public environment built in and for the police station language specialized in domestic violence in the city of Sousa/Paraíba State. From bibliographic analysis and discourse, is observed that the Maria da Penha Law has application limited to a context of gender roles. What is defended in this research is the protection of any human being who is subjected to violence, objectified by this Law, through the defense of the both theories above mentioned. It was also observed that, under the court, the application is wider due to less bureaucracy contained in the individual interpretation of the Judge	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16357	-
dc.date.accessioned	2020-11-09T22:07:48Z	-
dc.date.available	2020-11-09	-
dc.date.available	2020-11-09T22:07:48Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SANTOS, Brena Christina Fernandes dos.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Application of the Maria da penha law for LGBTI subjects: performativity and family entity.	pt_BR
dc.identifier.citation	SANTOS, Brena Christina Fernandes dos. Aplicação da lei Maria da penha para os sujeitos LGBTI: performatividade e entidade familiar. 2015, 81fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS - TCC DIREITO 2015.pdf	Brena Christina Fernandes dos Santos. Direito TCC 2015.	1.06 MB	Adobe PDF	View/Open

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