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Title: A responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo e material dos pais idosos: possibilidade de reparação do dono.
Other Titles: The civil liability of children for the emotional and material abandonment of elderly parents: possibility of reparation by the owner.
???metadata.dc.creator???: CAVALCANTE, Byara Gadelha.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAVALCANTE, Byara Gadelha. A responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo e material dos pais idosos: possibilidade de reparação do dono. 2015, 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por objetivo primordial o estudo sobre a responsabilidade civil dos filhos perante o abandono afetivo e material dos seus pais idosos, considerando a possibilidade de reparação do dano através de uma justa indenização o método utilizado é o hipotético- dedutivo e a pesquisa foi feita através de doutrinas, artigos científicos, leis e jurisprudências com o intuito de aprofundamento no conteúdo assim, é analisado todo o aspecto histórico da família, da antiguidade até os dias atuais, para que se possa entender melhor como se dá as relações familiares contemporâneas nesse contexto, é abordada a realidade jurídica e social do idoso, apreciando a constituição Federal, o Estatuto do Idoso e a política nacional do idoso, averiguando como ele é protegido no nosso ordenamento jurídico no que se refere a indenização por abandono afetivo dos filhos com relação aos pais idosos, este é um tema que gera muita polêmica, visto que parte da doutrina entende que não é possível atribuir valor pecuniário a dano afetivo já a outra parte defende que o idoso sofrendo este tipo de abandono, deve ser compensado com a indenização, quando se constatar o prejuízo ao atribuir o pagamento de indenização a um filho que desamparou seu genitor idoso, o agente e a sociedade devem entender que aquela conduta é reprovável, passível de sanção importante se faz a análise de cada caso separadamente para investigar se houve dano.
Abstract: This work has the primary objective the study of the civil responsibility of the children to the emotional abandonment and content of their elderly parents, considering the possibility of reparations through fair indenização.O method used is the hypothetical-deductive and research was made by doctrines, scientific articles, laws and jurisprudence with the deepening of order in conteúdo.Assim is analyzed all the historical aspect of the family, from antiquity to the present day, so that we can better understand how is family relationships contemporâneas.Nesse context, legal and social situation of the elderly is addressed, enjoying the Federal Constiuição, the Elderly Statute and the elderly national policy by examining how it is protected on our order jurídico.No regard to compensation for emotional abandonment of the children with respect to elderly parents, this is a topic that generates much controversy, as part of the doctrine understands that you can not assign monetary value to afetivo.Já damage the other party argues that the elderly suffering from this type of abandonment, should be offset by compensation when it is found the prejuízo.Ao securing the payment of compensation to a son who has forsaken his elderly parent, the agent and the company should understand that that conduct is reprehensible, subject to sanção.Importante is made to analyze each case separately to investigate whether there was damage.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16363
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