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Title: A instabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado.
Other Titles: The temporary instability of the pregnant employee in fixed-term employment contracts.
???metadata.dc.creator???: MORATO, Diêgo Bezerra Alves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecilia Paranhos.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Morato, DieÊgo Bezerra Alves. A instabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado, 2015. 46fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem por finalidade analisar a estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado, que é uma importante garantia que visa a proteção à gestante e ao nascituro. Para tanto, foi utilizado um vasto conteúdo textual acerca do tema, com a análise de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos. Onde, observa-se que depois de muito se discutir se era assegurada a estabilidade a empregada nos contratos a termo ou não, o Tribunal Superior do Trabalho, baseado em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, alterou o entendimento do Inciso III, da Súmula nº 244, extendendo tal garantia também para as empregadas contratadas por tempo determinado, diferentemente do que anteriormente era previsto no inciso. Com o intuito de assegurar as proteções constitucionais à gestante, à vida e aos nascituros, porém, observa-se também que a alteração gera um efeito negativo muito forte, em relação aos empresários, visto que estes perdem sua segurança jurídica contratual diante da excessiva proteção, se tornando um motivo desencorajador e discriminatório para a contratação de mulheres nesses tipos de contrato de trabalho.
Abstract: This study aims to analyze the stability of us pregnant maid employment contracts for a determined period, which is an important guarantee which aims at the protection of pregnant women and the unborn child. To this end, we used a vast textual content on the subject, with case law doctrines, analysis and scientific articles. Where, it is observed that after much debate if it was assured the stability the maid in fixed-term contracts or not, the Tribunal Superior do Trabalho, based on decisions taken by the Supreme Court, altered the understanding of paragraph III, of the Precedent paragraph 244, extending such guarantee also for the maids hired for a determined period, contrary to what was previously provided for in item. In order to ensure the constitutional protections for pregnant women, to life and to the unborn, however, notes that the amendment raises a very strong negative effect, vis-à-vis entrepreneurs, since these lose their contractual legal certainty on the excessive protection, becoming a discouraging and discriminatory motive for hiring women on these types of employment contract.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16370
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