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Title: Da possibilidade de concessão de licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade ao pai nos casos de falecimento ou incapacidade da mãe.
Other Titles: The possibility of granting paternity leave along the lines of maternity leave to the father in cases of death or incapacity of the mother.
???metadata.dc.creator???: MACIEL, Fernanda Lins.
Issue Date: 20-Mar-2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MACIEL, Fernanda Lins. Da possibilidade de concessão de licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade ao pai nos casos de falecimento ou incapacidade da mãe. 2015, 49f. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.l
???metadata.dc.description.resumo???: Na antiguidade cabia apenas à mulher o papel de cuidar da prole. As constantes mudanças ocorridas nas instituições familiares ao longo dos anos desfaz aquela retrógrada ideia da mulher como a única capaz de exercer a maternidade. A própria Constituição Federal de 1988 afirma que incube a pais e mães a responsabilidade que abrange o dever/direito de educar os filhos, dessa forma o constituinte destinou à família uma proteção diferenciada, incluindo-se nesta a proteção a maternidade. Ao longo desse período de maternidade, a legislação vigente assegura ás mulheres direitos como a estabilidade empregatícia, assim como um período de afastamento do trabalho sem prejuízo de seu salário, a chamada licença-maternidade e o saláriomaternidade. Ao pai também fora resguardado um período de licença-paternidade, porém ínfimo em relação ao da mãe. Percebe-se, portanto a preocupação do Estado com o bem estar do recém-nascido. Malgrado o pai tenha um dever socioafetivo de suma importância é notória a preferência Estatal em dar maior proteção à mulher, tendo em vista fatores fisiológicos como a gestação e a amamentação; conferindolhes um período de licença bem maior. A recente lei nº 12.873/2013 regulamentou a viabilidade de gozo da licença-maternidade pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente, porém é omissa em casos que, embora a mãe viva, mas em virtude da gravidez, venha a desencadear alguma doença física e/ou psíquica, ficando impossibilitada de realizar os devidos cuidados com o recém-nascido
Abstract: In ancient times it was up only to women the role of caring for the offspring. The constant changes in family institutions over the years apart that retrograde idea of woman as the only one able to exercise motherhood. The Federal Constitution of 1988 states that incubate the parents responsibility covering the duty / right to educate their children, so the constituent allocated to a different family protection, including whether this protection motherhood. Throughout this period of maternity, current legislation ensures to women rights such as employment stability, as well as a break from the work subject to his salary, the so-called maternity leave and maternity pay. His father had also been sheltered one paternity leave period, but tiny in relation to the mother. It is clear, therefore the State's concern for the welfare of the newborn. Despite his father have a affective duty of utmost importance is known to State preference to give greater protection to women in order physiological factors such as pregnancy and breastfeeding; giving them a much larger period of leave. The recent Law 12.873 / 2013 regulated the feasibility enjoyment of maternity leave by the surviving spouse or partner, but is silent on cases that although the mother alive, but by virtue of pregnancy, will trigger a physical and / or mental illness , being unable to achieve the good care of the newborn.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16375
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