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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16377| Title: | Análise da estrutura carcerária do centro de detenção provisória da cidade de currais novos-RN e seus reflexos na dignidade da pessoa humana. |
| Other Titles: | Analysis of the prison structure of the provisional detention center in the city of currais novo-RN and its reflexes on the dignity of the human person. |
| ???metadata.dc.creator???: | ALVES, Francimara Karla dos Santos. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA, Iranilton Trajano da. |
| Issue Date: | 2015 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | ALVES, Francimara Karla dos Santos. Análise da estrutura carcerária do centro de detenção provisória da cidade de currais novos-RN e seus reflexos na dignidade da pessoa humana. 2015, 79fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O trabalho analisa de forma sistematizada o Sistema Penitenciário Brasileiro à luz do Direito Penal Constitucional com destaque a estrutura carcerária do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos – RN e seus reflexos na dignidade da pessoa humana. O Centro de Detenção Provisória de Currais Novos – RN sofre os mesmos problemas que estão acometidas as demais unidades prisionais no Brasil. O sistema carcerário brasileiro enfrenta vários problemas estruturantes, por exemplo, superlotação das celas e a violação dos direitos dos detentos. Em consequência dessa realidade problemática surgiram inúmeras dificuldades no cumprimento das penas, comprometendo a ressocialização do recluso, dificultando assim o atingimento do fim precípuo das normas penais. O objetivo do trabalho consiste em demonstrar por meio da doutrina as condições críticas do sistema prisional brasileiro, bem como, analisar as condições físicas da unidade prisional e suas limitações frente às necessidades básicas dos detentos e seus impactos da dignidade humana; identificar os principais impactos psicológicos oriundos da convivência diária com os demais; verificar a situação jurídica processual dos detentos, detectando possíveis violações de direitos e garantias inerentes aos indivíduos. A metodologia reger-se-á pelo método dedutivo, sendo uma pesquisa pura e exploratória, procurando aprimorar ideias que possivelmente ajudarão na resolução da problemática, buscando assim demonstrar através de cuidadosa análise, os problemas existentes no Centro de Detenção de Currais Novos. A presente pesquisa se justifica no sentido de contribuir para uma possível mudança no sistema penitenciário brasileiro, apontando medidas no sentido em cumprir o que determina a lei, sanando os problemas de cunho humanitário existentes no Centro de Detenção provisória de Currais Novos, no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Abstract: | The study analyzes in a systematic way the Brazilian prison system in the perspective of the Constitutional Criminal Law especially the prison structure of the Provisional Detention Centre in Currais Novos - RN and their reflections on human dignity. The Provisional Detention Centre of Currais Novos - RN suffers the same problems that are affected the others prisons in Brazil. The Brazilian prison system faces a number of structural problems, such as overcrowded cells and the violation of the rights of detainees. As a result of this problem arose numerous difficulties in the serving of senteces, compromising the social rehabilitation of the prisoners, thus hindering the achievement of the primary purpose of criminal law. The objective is to demonstrate through the doctrine the criticism of the Brazilian prison system conditions, as well,to evaluate the physical conditions of prison unit and its limitations in the face of basic needs of prisoners and their impacts human dignity; to identify the most psychological impacts from the daily contact with others; to verify the procedural legal situation of detainees, detecting possible violations of rights and guarantees related to the individuals. The methodology will be governed by the deductive method, with a pure and exploratory research, looking for ideas that enhance possibly help in addressing the problem, thus seeking to demonstrate through careful analysis, the existing problems in the Detention Centre in Currais Novos. This research is justified in order to contribute to a possible change in the Brazilian prison system, pointing steps to comply with what the law states, solving existing humanitarian concern problems in the Detention Centre of Currais Novos, State of Grande do Norte. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16377 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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