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dc.creator.IDABRANTES, M. M. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.-
dc.contributor.advisor1IDABRANTES, G. G. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6126143086805943pt_BR
dc.contributor.referee1FORMIGA, José Alves.-
dc.contributor.referee1IDFORMIGA, J. A.pt_BR
dc.contributor.referee2LIMA, Danielle Alves Lucena,-
dc.contributor.referee2IDLIMA, D. A. L.pt_BR
dc.description.resumoA temática a ser desenvolvida na presente monografia tem como objetivo abordar a possibilidade da aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho, especificamente, nas ações que denunciam assédio moral, avaliando-se a sua definição, objeto e finalidade para a sua aplicabilidade. A relevância do tema se justifica pela busca da resolução de problemas quando da aplicação do ônus da prova, no momento da análise e julgamento de referenciadas ações, já que, o assédio moral é de difícil comprovação devido à maneira como acontece, ou seja, de forma camuflada, sem pessoas por perto, tornando-se de difícil comprovação para o trabalhador. Nesta esteira de pensamento, procurou-se demonstrar que a aplicação das regras probatórias estabelecida no Código de Processo Civil em seu art. 333 acolheu a teoria estática da distribuição do ônus da prova, distribuindo prévia e estaticamente o encargo probatório. Já o art. 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas também é dotado de limitação em sua eficácia, gerando alguma dificuldade no que se refere ao provar para a parte, tornando-se insuficientes para o deslinde justo da causa. Assim, o estudo propõe que no apreciar dos processos referentes ao assédio moral no trabalho seja aplicada pelo julgador a teoria das cargas probatória dinâmicas levando em consideração o caso concreto, para atribuir o encargo probatório a parte que se encontre em melhores condições de fazê-lo, no caso, o empregador, deixando ainda patente que tal propositura, sem resquício de dúvidas, contribuirá para que realmente a Justiça seja alcançada. No presente trabalho será utilizado como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo também empregado o método histórico. O método de abordagem será o dedutivo, partindo de formulações gerais para que se possa focar no tema central a ser abordado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito do Trabalhopt_BR
dc.titleA aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas nas ações que versam sobre assédio moral no trabalho.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.description.abstractThe theme to be developed in this monograph aims to address the possibility of applying the theory of dynamic evidentiary burdens in the labor process, specifically, actions that denounce bullying, assessing their definition, object and purpose for their applicability. The relevance is justified by the pursuit of solving problems when applying the burden of proof at the time of analysis and judgment referenced actions, since bullying is difficult to prove because of the way it happens, that is, camouflaged, without people around, making it difficult to prove for the worker. On this track of thought, we tried to demonstrate that the application of evidentiary rules established in the Civil Procedure Code in its art. 333 hosted the static theory of the distribution of the burden of proof, distributing prior statically the evidential burden. But the art. 818 of the Consolidation of Labor Laws is also endowed with limited in their effectiveness, creating some difficulty with regard to prove to the party, making it insufficient for fair demarcation of the case. Thus, the study suggests that in assessing the processes relating to bullying at work is applied by the judge the theory of evidential dynamic loads considering the case, to assign the evidential burden the party who is best placed to do so in the case, the employer, leaving even clear that such filing, without trace of doubt, contribute to that really justice is achieved. In this study will be used as the bibliographic research technique also being used the historical method. The method of approach is deductive, starting from general formulations so you can focus on the central issue to be addressed.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16383-
dc.date.accessioned2020-11-12T11:33:34Z-
dc.date.available2020-11-12-
dc.date.available2020-11-12T11:33:34Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorABRANTES, Magjane Moreira Gonçalves de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe application of the theory of dynamic probative charges in actions that deal with bullying at work.pt_BR
dc.identifier.citationABRANTES, Magjane Moreira Gonçalves de. A aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas nas ações que versam sobre assédio moral no trabalho. 2015. 88 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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