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Title: A possibilidade do amplo uso da cannabis sativa (maconha) para o tratamento de enfermidades no Brasil.
Other Titles: The possibility of widespread use of cannabis sativa (marijuana) for the treatment of diseases in Brazil.
???metadata.dc.creator???: MIRANDA, Maiara Alecrim.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MIRANDA, Maiara Alecrim. A possibilidade do amplo uso da cannabis sativa (maconha) para o tratamento de enfermidades no Brasil. 2015. 70 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como finalidade dissertar sobre a probabilidade de se utilizar de forma ampla a Cannabis Sativa (maconha) para fins terapêuticos no Brasil. São apresentados conceitos, definições do secular manuseio médico e ainda, avaliar as mudanças ocorridas no cenário nacional com a reclassificação do canabidiol (CBD) e de que forma essa decisão poderá contribuir para uma maior liberação da erva. A maconha é uma das drogas mais antigas utilizadas pela humanidade, tendo inclusive relatos que os chineses há cerca de 2000 anos já conheciam os seus potenciais terapêuticos, já no Brasil só se tomou conhecimento deste fato na década de 1930, através de relatos de médicos e escritores franceses. A planta foi proibida para o uso no país, mas devido seus benefícios à saúde, começaram a utilizá-la clandestinamente. Até que, Katiele Fischer, mãe de pequena Anny Fischer, foi em busca do judiciário para garantir a filha seus direito à vida e a à saúde com o uso do CBD, uma das substâncias da Cannabis, a partir de então, centenas de outros casos começaram a surgir, o que chamou atenção da classe médica, jurídica e a mídia nacional. A luta dessas famílias, fez com que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária alterasse a Portaria n° 344/98 e reclassificasse o canabidiol, que fazia parte das substâncias proscritas e passou a ser de uso controlado. No entanto, apesar dessa relevante decisão, a luta não pode cessar, pois o uso continua restrito e burocrático, além do que, há outros componentes presentes na erva que fazem bem à saúde. Portanto, o governo brasileiro deve permitir o uso amplo da maconha para uso médico, diante da viabilidade da legislação e incentivar pesquisas científicas com a planta. O método adotado é o dedutivo, já em relação ao caráter trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois não é mensurada em números, no que se refere aos procedimentos técnicos é uma pesquisa bibliográfica, a técnica de pesquisa é a documentação indireta, pois o levantamento de dados baseia-se em documentos já existentes, como a averiguação de leis e posicionamentos doutrinários, e por fim o método de procedimento é o histórico, onde foi verificado o uso medicamentoso da maconha ao longo dos séculos.
Abstract: The present work aims to give lecture on the likelihood of using broadly the Cannabis Sativa (marijuana) for therapeutic purposes in Brazil. Are presented concepts, definitions of medical handling and secular, evaluate changes on the national scene with the reclassification of cannabidiol (CBD) and how that decision could contribute to an increased release of the herb. Marijuana is one of the oldest drugs used by humanity, and even reports that the Chinese about 2000 years already knew their therapeutic potential in Brazil only became aware of this fact in the Decade of 1930, through reports of doctors and French writers. The plant has been banned for use in the country, but because of its health benefits, began to use it clandestinely. Until Kerry Fischer, mother of little Anny Fischer, went in search of the judiciary to ensure the daughter his right to life and to health with the use of the CBD, substance of Cannabis, from then on, hundreds of other cases began to emerge, which drew attention of the medical profession, legal and national media. The struggle of these families made the national health surveillance Agency amend the Ordinance n° 344/98 and reclassificasse the cannabidiol, which was part of the proscribed substances and is now controlled use. However, despite the relevant decision, the fight cannot cease because the use is still restricted and bureaucratic, besides, there are other components present in the herb that are good for your health. Therefore, the Brazilian Government should allow the widespread use of marijuana for medical use, on the feasibility of legislation and encourage scientific research with the plant. The method adopted is the deductive, already in relation to the character it is a qualitative research, as it is not measured in numbers, as regards technical procedures is a bibliographical research, research technique is the indirect documentation, because data collection is based on existing documents, such as the investigation of laws and doctrinal positions, and finally the method of procedure is the historic, where it was verified the drug marijuana use over the centuries.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16384
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